O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) inicia nesta semana uma das principais ações para ampliar a interação da Corte de Contas com a sociedade catarinense, com o lançamento, em São Miguel do Oeste, do TCE/SC em Movimento, programa voltado a promover a transparência, a cidadania e o controle social a partir da capacitação de agentes públicos e da sociedade.
Serão dois dias de programação nesta primeira etapa. Na quinta-feira (13/4), o presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal, e técnicos do Tribunal vão se reunir com vereadores de 19 municípios do Extremo-Oeste. Na pauta, a Nova Lei de Licitações, que tinha a entrada em vigência programada para o início de abril, mas teve a prorrogação de prazo para 29 de dezembro. O encontro será na Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste.
À noite, no auditório da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc), o presidente fará palestra sobre o programa do TCE/SC.
“A conexão com a sociedade tem o intuito de estimular a sua participação no controle dos gastos públicos, permitir o acompanhamento da execução dos recursos destinados aos serviços públicos e possibilitar um olhar específico para uma gestão eficiente e transparente por parte dos gestores públicos”, afirma o presidente do TCE/SC.
Na avaliação de Herneus, levar as ações do Tribunal para o interior do Estado facilita o diálogo com entidades representativas, estudantes e com todos que são impactados pelo trabalho de análise das contas públicas.
Na sexta (14/4), também na Unoesc, está marcado um encontro com prefeitos, vice-prefeitos, secretários e gestores de educação para tratar, entre outros temas, do piso do magistério. O conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, relator temático da Educação no Tribunal, abordará o tema.
“A iniciativa é importante para o controle externo pois representa uma oportunidade de contato mais próximo com as regiões de Santa Catarina, possibilitando conhecer as realidades locais, ouvir as demandas e apresentar o trabalho do Tribunal de Contas”, afirmou.
TCE/SC em Movimento
O TCE/SC em Movimento é um programa desenvolvido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) com objetivo de promover a transparência, a cidadania, o controle social e a conexão com as pessoas. Seu papel fundamental é capacitar agentes públicos e a sociedade em geral, por meio de cursos, palestras, reuniões e atividades educativas, para que possam compreender e entender como fiscalizar as contas públicas.
A conexão com a sociedade tem o intuito de estimular a participação no controle dos gastos públicos e permitir o acompanhamento da execução dos recursos destinados aos serviços públicos, além de possibilitar olhar específico para uma gestão eficiente e transparente por parte dos gestores públicos.
O programa também enfatiza o aprimoramento da gestão pública, oferecendo informações, orientações e ferramentas que servirão de subsídios aos agentes públicos no desempenho de suas funções. O caráter pedagógico adotado pelo TCE/SC nos últimos anos se consolida na realização do TCE/SC em Movimento, que será aplicado em todas as regiões do Estado e que tem como foco os municípios onde as demandas junto ao Tribunal de Contas sejam recorrentes e necessitem da presença de técnicos para dirimir dúvidas e ouvir sugestões, com viés de aprimorar os serviços prestados.
Nos locais haverá palestras e mesas redondas sobre os temas em evidência e outros previamente relacionados para aquela região do Estado, além de atividades em grupos de técnicos e gestores com objetivo de discutir as leis e normativas vigentes que atingem os gestão pública.