Com apoio de instituições como com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), a campanha “Violência política de gênero é crime” foi lançada na manhã desta terça-feira (6) na sala da presidência da Assembleia Legislativa.
O ato contou com o presidente do Parlamento, Mauro De Nadal (MDB), a presidente do TRE/SC, desembargadora Maria do Rocio, o conselheiro do TCE/SC, Aderson Flores, e o procurador Fábio de Souza Trajano, do MP/SC.
Também acompanharam o lançamento, a coordenadora da Bancada Feminina, deputada Paulinha (Podemos), o deputado Emerson Stein (MDB), a diretora da Escola do Legislativo e ex deputada estadual Marlene Fengler (PSD).
A campanha tem como pano de fundo dar visibilidade à legislação que entrou em vigor no Brasil em agosto de 2021. A lei federal 14.192 estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher, definindo que qualquer ação, conduta ou omissão que vise impedir ou restringir os direitos políticos das mulheres, é considerada violência política.
São exemplos dessas violências as agressões físicas, verbais, o assédio sexual, as chantagens e as ameaças. No ambiente virtual, o crime pode ocorrer, entre outras formas, com a divulgação de informações falsas, ataques ou discursos de ódio nas redes sociais.
A lei prevê pena de um a quatro anos de prisão para quem agredir candidatas e mulheres eleitas.
Como avaliou o presidente do Parlamento, deputado Mauro De Nadal, a campanha é uma ação conjunta, envolvendo todos os poderes e órgãos em Santa Catarina, e por isso é importante e desafiadora. “O Parlamento já tem por pauta liderar mobilizações por todo o Estado de Santa Catarina para que as mulheres participem da política. É um tema sensível em que queremos dar visibilidade a uma legislação que traz responsabilidades e punição para aquelas pessoas que praticarem crimes envolvendo política de gênero”, observou.
Para ele, é fundamental a participação feminina na festa da democracia. “Para a sociedade avançar, a participação das mulheres é essencial e por isso, essa campanha quer envolver a sociedade catarinense despertando a sensibilidade em não se calar e denunciar crimes dessa natureza”, pontuou.
A presidente do TRE/SC, Maria do Rocio, alertou que as mulheres são vítimas de um passado de exclusão e por isso a importância dessa ação, que é uma parceria interinstitucional, para dar visibilidade a uma lei que tem que ser cumprida. “Essa campanha quer combater o crime contra as mulheres que são objetos de preconceito, omissão e agressão. Queremos conscientizar a sociedade para não se calar, não se omitir e denunciar”.
Para o promotor Fábio de Souza Trajano, do MP/SC, as mulheres representam 53% do eleitorado no país e ainda hoje a participação feminina na vida pública é pífia. “Temos 17% de mulheres vereadoras e 12% de prefeitas em nosso país. O mundo político ainda é muito masculino e essa campanha vem para assegurar que a legislação seja cumprida e também para transformar a cultura da sociedade”, observou.
O conselheiro do TCE/SC, Aderson Flores, reforçou que o foco é dar atenção às candidaturas femininas e às mulheres que exercem mandatos eletivos. “Por isso, essa campanha visa conscientizar para a violência que as mulheres sofrem na política, visando evitar condutas, ações e omissões que privem os direitos políticos dessas mulheres”, avaliou.
A Coordenadora da Bancada Feminina, deputada Paulinha reforçou as dificuldades enfrentadas pelas mulheres em sua jornada política. “Essa iniciativa vai promover proteção e segurança para as mulheres candidatas nessa eleição”, observou, reconhecendo que esse tipo de violência sofrida por mulheres é intangível e difícil de ser tipificada.
* Com informações da Agência AL.