As cinco Câmaras Municipais da microrregião devem retornar mais de R$ 2,9 milhões aos caixas das prefeituras até o fim do ano. A maior parte dos recursos já vem sendo devolvida pelo Legislativo ao longo do ano, com repasses fracionados à medida que as Casas vão economizando. Os recursos são utilizados pelos prefeitos para manutenção de ações e programas do Município.
Sem receita própria, as Câmaras de Vereadores dependem de recursos que são repassados pelo Executivo anualmente, de acordo com a previsão orçamentária. Segundo regulamenta a Constituição Federal, os municípios com até 100 mil habitantes tem direito a 7% do total da receita própria do Município, enquanto o percentual para cidades com população entre 100 mil e 300 mil habitantes é de 6%. Como os recursos são do Município, caso as Câmaras não utilizem todo o montante elas devem retornar os recursos ao Executivo, chamados de sobras do Legislativo.
Na microrregião, o limite de gastos da Câmara de Jaraguá do Sul poderia chegar a até cerca de R$ 20 milhões em 2017, aplicando-se o índice de 6% uma vez que o município possui 167 mil habitantes, conforme projeção do IBGE para 2016. No entanto, o orçamento fixado para a Casa para este ano foi de R$ 10,5 milhões, ficando quase metade do montante legal para a Prefeitura, ressalta o presidente da Casa, Pedro Garcia (PMDB).
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Além disso, Garcia estima que o total de gastos da Casa até o encerramento do ano deve ficar em torno de R$ 9,2 milhões, resultando em uma sobra de R$ 1,3 milhão, que já estão disponíveis para suplementação pela Prefeitura, afirma o presidente. Sobre a aplicação das sobras pelo Executivo, Garcia observa que as Câmaras não podem direcionar os recursos, uma vez que sua gestão é de prerrogativa do Município, mas que sugestões podem ser feitas, podendo os prefeitos acatarem ou não.
“A gente pode fazer uma sugestão, mas como tudo já está programado pela Prefeitura, de acordo com as necessidades, posso até criar uma expectativa falsa que depois não se realiza. Posso pedir para mandar para uma entidade, por exemplo, aí sai na imprensa e a entidade fica no aguardo desse recurso, mas o prefeito vai dizer que não pode enviar, porque é um recurso que já está comprometido para outra ação”, comenta o parlamentar.
De acordo com o balanço feita pela Câmara, o total de gastos da Casa representa 2,76%, aproximadamente, da receita arrecadada pelo município, ou seja, menos de 50% do limite constitucional, de 6%. “A gente fica muito feliz, porque a bandeira que levantei quando assumi a presidência, de trabalhar com economia e transparência, consegui alcançar esse objetivo, focar na economia, na eficiência, tudo dentro da legalidade”, afirma Garcia.
Ele destaca a colaboração dos vereadores, assessores e servidores da Casa para a conquista desse objetivo. “Explicamos a situação econômica, que quanto mais se economiza mais sobra para aplicar no município”, diz o presidente. Medidas como a reforma administrativa e menos gastos com diárias foram fatores que contribuíram para a economia, pontua o parlamentar.
Guaramirim
Assim como Jaraguá do Sul, a Câmara de Guaramirim também abriu mão de recursos e operou com orçamento menor ao que teria direito conforme a Constituição. Dos 7% previstos em lei, ficou com 2,1%, o que resulta em um orçamento inferior a R$ 3 milhões para 2017, informa a assessoria de comunicação da Casa.
Desse montante, o Legislativo ainda economizou, até o fim de novembro, mais de R$ 455 mil. Os recursos foram repassados para entidades como Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Apae, Ação Social, entre outros, além de contribuir para as obras de pavimentação da Estrada Bananal, no valor de R$ 200 mil. O direcionamento das sobras, explica a assessoria, ocorreu pela negociação entre o presidente da Câmara, Osni Bylaardt (PMDB), e o prefeito Luís Chiodini (PP), que atendeu ao pedido da Casa.
“Conforme foi sobrando (os recursos) fui devolvendo para a Prefeitura, ao longo do ano, para não deixar dinheiro parado. Não adianta ficar com dinheiro no bolso, tem que trabalhar”, afirma o presidente. Até o fim do ano e encerramento do exercício financeiro de 2017, a estimativa de Bylaardt é que, se ainda sobrar algum montante, não deve chegar a R$ 100 mil.
Schroeder, Massaranduba e Corupá
Em Schroeder, a Câmara atua em 2017 com um orçamento de cerca de R$ 1,9 milhão e desse montante, já disponibilizou R$ 400 mil de sobras para o Executivo, afirma o presidente da Casa, Aurino Wudke (PR). Ele explica que os recursos foram repassados ao longo do ano, de forma fracionada, e, conforme levantamento, o total das sobras até o fim do ano pode ultrapassar R$ 500 mil.
“E isso mesmo tendo a arrecadação diminuído. Como diminui a arrecadação do município consequentemente reflete na Câmara, nosso repasse diminui R$ 170 mil do que foi repassado no ano passado e mesmo assim conseguimos economizar entre 25% a 26% do total do orçamento da Câmara”, observa Wudke.
O mesmo percentual de economia deve ser realizado em Massaranduba, informa o presidente da Câmara, Vanderlei Sasse (PMDB). A previsão é de um total de R$ 500 mil de sobras, até o fechamento do ano. Cerca de R$ 440 mil já ficaram à disposição do Executivo em forma de orçamento. Agora, deverá ser feita a devolução financeira. O orçamento da Câmara para 2017 foi de pouco mais de R$ 2 milhões.
Em Corupá, a Câmara já conseguiu retornar R$ 190 mil aproximadamente, para o Executivo, ao longo do ano, aponta o presidente Alceu Gilmar Moretti (PMDB). “Foi um acordo com vereadores e Executivo de que fossemos devolvendo durante o ano”, salienta o presidente. Moretti estima que poderá haver ainda mais alguma sobra até o fim do mês, contudo, prefere não estimar valores já que a contabilidade ainda faz o fechamento das contas. O orçamento de 2017 para a Câmara conforme lei orçamentária é de R$ 1,7 milhão.
Para conseguir as economias, os presidentes citam medidas como contenção de gastos com diárias, viagens, inscrições em cursos, além de manter equipes enxutas nas Câmaras Municipais, sem assessores parlamentares e verba de gabinete, por exemplo. Os recursos que retornam ao Executivo vem sendo aplicados, sobretudo, em Educação e Saúde, relatam presidentes.
