Na sequência, também na tribuna, o vereador Jeferson de Oliveira (PSD), um dos que assinam o projeto, defendeu a proposta dizendo que é prática a saída de vereadores eleitos para ocuparem secretarias por convite do prefeito. Ele destaca que o parlamentar acaba trocando o salário de vereador, de cerca de R$ 11 mil, por um de secretário municipal, em torno de R$ 15 mil.
No último ano de gestão, continuou o relato de Oliveira, normalmente o vereador eleito que deseja disputar as eleições se licencia do Executivo, a seis meses do fim do mandato, retornando à Câmara e garantindo o salário de parlamentar durante o período.
O vereador Ademar Winter (PSDB) confrontou Oliveira, dizendo que o grupo que assina a proposta teria apenas a intenção de mudar as regras do jogo “no final do segundo tempo”, de forma revanchista, já que seu candidato a prefeito neste pleito não venceu a corrida eleitoral.
Winter afirmou ainda que o pessedista estaria cotado para o comando da Fundação Municipal de Esportes, assim como Rincos seria cogitado para chefia a pasta de Educação. Rincos negou a afirmação e Oliveira respondeu que não vê problemas que vereadores assumam secretarias caso renunciem ao mandato.
VEJA COMO FOI A VOTAÇÃO NA CÂMARA DE VEREADORES
ARGUMENTO
A vereadora Natália Petry (PMDB) reafirmou seu entendimento a respeito do teor do projeto, que considera não ser possível de ser legislado no âmbito municipal, por conta do princípio da simetria. Como a Constituição Federal permite a saída por licença de deputados e senadores para ocuparem cargos no Executivo, a permissão também se estenderia a vereadores.
Por isso, a parlamentar afirma que a proposta dependeria de uma reforma ou alteração na legislação federal, que cabe ao Congresso Nacional. Natália também critica o fato de o projeto ter sido protocolado somente após o fim das eleições, e defende que o assunto deveria ter sido discutido com as entidades representativas da classe legislativa, como a União dos Vereadores do Brasil e de Santa Catarina (UVB e Uvesc, respectivamente), assim como com a Avevi (Associação de Câmaras e Vereadores do Vale do Itapocu).
PRESIDENTE DO CEJAS, GIULIANO DONINI, FALA SOBRE O PROJETO REJEITADO NA CÂMARA
VOTAÇÃO
Mesmo com a manifestação da população a favor do projeto, os vereadores Amarildo Sarti (PSDB), Ademar Winter (PSDB), Eugênio Juraszek (PP), Hideraldo Colle (PMDB), João Fiamoncini (PSD) e Natália Petry (PMDB) votaram contra a matéria, que acabou sendo rejeitada em primeira votação, sem possibilidade de ir ao segundo turno de deliberação.
Além de Rincos e Oliveira, também votaram a favor da proposta Jocimar de Lima (PSDC) e Celso Hille (PSDB), suplente que ocupa a cadeira de Jair Pedri (PSD), que saiu de licença por 15 dias. O presidente da Câmara, José de Ávila (PSC), se absteve de votar.
Como havia anunciado, o presidente do Cejas (Centro Empresarial de Jaraguá do Sul), Giuliano Donini, compareceu à sessão de ontem, preparado para se pronunciar na tribuna. Porém, a votação ocorreu sem que tivesse a oportunidade de falar aos parlamentares. Com a rejeição da matéria, Donini disse que não considera democrática a postura dos atuais legisladores, “que se escondem atrás de cargos e de suas atuais posições e têm dificuldade de ouvir o contraponto”.
“A postura que a gente viu hoje nessa sessão é de quem não evolui, você vê que eles não vão ao cerne da discussão, a discussão é pessoal, os vereadores se atacam, em nenhum momento vi o vereador discutindo o que é interesse da sociedade, do povo”, continuou o empresário.
