Por seis votos contrários, foi rejeitado ontem (29) o projeto de lei que pretendia proibir vereadores de Jaraguá do Sul de assumirem secretarias na Prefeitura sem que renunciassem ao cargo legislativo. Por ser um projeto de alteração da Lei Orgânica do Município (LOM), era necessário pelo menos oito dos 11 parlamentares para aprovação da proposta. Os quatro votos a favor foram dos autores da matéria. Com a Câmara lotada, durante o momento de discussão do projeto, anterior à votação, o idealizador da matéria, Arlindo Rincos (PSD), fez a defesa da proposta. Citando o entendimento de juristas, Rincos destacou o argumento de que a Constituição Federal prevê a possibilidade de que senadores e deputados se licenciem de seus mandatos para ocuparem cargos no Executivo é invalido, pois não fala sobre vereadores. O parlamentar também sublinhou que a mudança impediria as licenças para assumir cargos. IMG_0018 Na sequência, também na tribuna, o vereador Jeferson de Oliveira (PSD), um dos que assinam o projeto, defendeu a proposta dizendo que é prática a saída de vereadores eleitos para ocuparem secretarias por convite do prefeito. Ele destaca que o parlamentar acaba trocando o salário de vereador, de cerca de R$ 11 mil, por um de secretário municipal, em torno de R$ 15 mil. No último ano de gestão, continuou o relato de Oliveira, normalmente o vereador eleito que deseja disputar as eleições se licencia do Executivo, a seis meses do fim do mandato, retornando à Câmara e garantindo o salário de parlamentar durante o período. O vereador Ademar Winter (PSDB) confrontou Oliveira, dizendo que o grupo que assina a proposta teria apenas a intenção de mudar as regras do jogo “no final do segundo tempo”, de forma revanchista, já que seu candidato a prefeito neste pleito não venceu a corrida eleitoral. Winter afirmou ainda que o pessedista estaria cotado para o comando da Fundação Municipal de Esportes, assim como Rincos seria cogitado para chefia a pasta de Educação. Rincos negou a afirmação e Oliveira respondeu que não vê problemas que vereadores assumam secretarias caso renunciem ao mandato. linha azul

VEJA COMO FOI A VOTAÇÃO NA CÂMARA DE VEREADORES

linha azul ARGUMENTO A vereadora Natália Petry (PMDB) reafirmou seu entendimento a respeito do teor do projeto, que considera não ser possível de ser legislado no âmbito municipal, por conta do princípio da simetria. Como a Constituição Federal permite a saída por licença de deputados e senadores para ocuparem cargos no Executivo, a permissão também se estenderia a vereadores. Por isso, a parlamentar afirma que a proposta dependeria de uma reforma ou alteração na legislação federal, que cabe ao Congresso Nacional. Natália também critica o fato de o projeto ter sido protocolado somente após o fim das eleições, e defende que o assunto deveria ter sido discutido com as entidades representativas da classe legislativa, como a União dos Vereadores do Brasil e de Santa Catarina (UVB e Uvesc, respectivamente), assim como com a Avevi (Associação de Câmaras e Vereadores do Vale do Itapocu). linha azul

PRESIDENTE DO CEJAS, GIULIANO DONINI, FALA SOBRE O PROJETO REJEITADO NA CÂMARA

linha azul VOTAÇÃO Mesmo com a manifestação da população a favor do projeto, os vereadores Amarildo Sarti (PSDB), Ademar Winter (PSDB), Eugênio Juraszek (PP), Hideraldo Colle (PMDB), João Fiamoncini (PSD) e Natália Petry (PMDB) votaram contra a matéria, que acabou sendo rejeitada em primeira votação, sem possibilidade de ir ao segundo turno de deliberação. Além de Rincos e Oliveira, também votaram a favor da proposta Jocimar de Lima (PSDC) e Celso Hille (PSDB), suplente que ocupa a cadeira de Jair Pedri (PSD), que saiu de licença por 15 dias. O presidente da Câmara, José de Ávila (PSC), se absteve de votar. Como havia anunciado, o presidente do Cejas (Centro Empresarial de Jaraguá do Sul), Giuliano Donini, compareceu à sessão de ontem, preparado para se pronunciar na tribuna. Porém, a votação ocorreu sem que tivesse a oportunidade de falar aos parlamentares. Com a rejeição da matéria, Donini disse que não considera democrática a postura dos atuais legisladores, “que se escondem atrás de cargos e de suas atuais posições e têm dificuldade de ouvir o contraponto”. “A postura que a gente viu hoje nessa sessão é de quem não evolui, você vê que eles não vão ao cerne da discussão, a discussão é pessoal, os vereadores se atacam, em nenhum momento vi o vereador discutindo o que é interesse da sociedade, do povo”, continuou o empresário.