O Plenário da Câmara dos Deputados transferiu para a próxima semana a votação, em segundo turno, da PEC da Reforma Política (Proposta de Emenda à Constituição 125/11), aprovada em primeiro turno na manhã desta quinta-feira (12).
A decisão decorreu da ausência da relatora, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), que está ausente.
Em seguida a sessão foi encerrada.
Federações partidárias
Mais cedo foi aprovado o Projeto de Lei 2522/15, do Senado, que permite a dois ou mais partidos se reunirem em uma federação e, após registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atuarem como se fossem uma legenda única. A matéria será enviada à sanção presidencial.
Pelo texto, ficará assegurada a identidade e a autonomia dos partidos integrantes da federação.
A proposta é de autoria da Comissão de Reforma Política do Senado Federal e altera a Lei dos Partidos Políticos e a Lei das Eleições.
A federação estará sujeita a todas as normas que regem o funcionamento parlamentar e a fidelidade partidária.
*Fonte: Agência Câmara de Notícias.
