A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira (3), oo projeto de lei que cria o Programa Escola em Tempo Integral para fomentar a abertura de novas matrículas na educação básica. Os deputados aprovaram o substitutivo do relator, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), de forma simbólica. Agora, a matéria segue para o Senado.
De autoria do Poder Executivo, o projeto prevê cerca de R$ 2 bilhões em assistência financeira para 2023 e 2024. O programa será coordenado pelo Ministério da Educação e terá ainda estratégias de assistência técnica. Segundo o substitutivo, será admitido ainda o uso dos recursos para fomentar as matrículas no ensino médio em tempo integral articulado à educação técnica, informou a Agência Câmara.
Já a criação de matrículas novas por meio desse programa deverá ocorrer obrigatoriamente em escolas com propostas pedagógicas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular e às constantes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).