A Câmara de Vereadores de Joinville fechou as contas de 2017 esta semana. E em uma devolução histórica, enviou para o Executivo Municipal R$ 10.703.876,40. Ou seja, este é o valor que o Legislativo de Joinville deixou de utilizar este ano, do montante de R$ 46.500.000,00.
A devolução à Prefeitura só foi possível por um esforço conjunto entre vereadores e servidores deste primeiro ano da 18ª legislatura. “Todos trabalhamos juntos. E no atual momento da política do País, uma política desacreditada e uma economia ruim, precisamos todos nos unir. Era o momento de cortamos gastos, foi o que fizemos com a redução das diárias e o corte dos carros”, disse o presidente da Câmara, Fernando Krelling (PMDB).
Este ano, muitos serviços foram otimizados internamente, dispensando a atividade terceirizada. Essas ações têm gerado redução de despesas. Para 2018 estão previstas outras novas ações. Com relação aos carros, este ano os vereadores abriram mão dos veículos. E as diárias tiveram uma redução considerável, também por parte dos servidores.
O valor a ser repassado para a Câmara todos os anos é fixado por uma lei, que determina o Orçamento Anual do Município de Joinville. Conforme prevê o art. 29-A, inciso IV da Constituição Federal, o percentual máximo para a despesa da Câmara de Vereadores de Joinville de acordo com a população do município, é de 4,5% do somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5º do artigo 153 e nos artigos 158 e 159, efetivamente realizado no exercício anterior no município de Joinville.
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*Com informações da assessoria de imprensa