Por Verônica Lemus |Foto Waldemir Barreto/Agência Senado
Em meio à polêmica envolvendo mudanças na legislação trabalhista e na Previdência, outra reforma que divide opiniões volta a ser discutida na Câmara dos Deputados: a política. Na Casa, deputados federais têm duas frentes de trabalho. Na Comissão de Constituição e Justiça é discutido o projeto do Senado, já aprovado no ano passado. Outra proposta, de autoria da Câmara, é debatida em uma comissão especial.
A reforma política (PEC 282/16) do Senado deve ser analisada nesta quarta-feira (3) pela comissão da Câmara dos Deputados. Os parlamentares vão avaliar a constitucionalidade da matéria. Um dos principais pontos da PEC é a instituição da cláusula de desempenho, limitando o acesso de partidos ao fundo partidário, por exemplo.
Pela PEC, partir de 2018 apenas as legendas que conseguirem 2% dos votos válidos em ao menos 14 Estados, conquistando também um mínimo de 2% dos votos em cada um deles, é que poderão ter direito não apenas ao fundo partidário, mas também ao acesso gratuito ao rádio, televisão e ao uso de estrutura própria e funcional nas casas legislativas. A partir de 2022, a cláusula subiria para 3% dos votos válidos em pelo menos 14 Estados, mantendo-se o mínimo de 2% em cada um deles.
Entre os integrantes da comissão, as opiniões se dividem. O deputado federal Chico Alencar (Psol-RJ) argumenta que pequenos partidos poderão ser extintos caso a PEC seja aprovada, já que ela estabelece regras para o funcionamento parlamentar. Segundo ele, 17 legendas estariam em risco. Já o parlamentar Betinho Gomes (PSDB-PE), relator da proposta na comissão, sustenta que a PEC não proíbe a formação de partidos, mas regulamenta que partidos precisam de voto para terem acesso a recurso público e a funcionamento parlamentar, e isso não impediria o pluralismo partidário.
A PEC também pretende proibir as coligações nas eleições proporcionais, que elegem deputados e vereadores, a partir das eleições de 2020. Hoje partidos podem se aliar, formando coligações para eleger seus candidatos. Pela nova proposta, somente poderia haver a formação de alianças para as eleições majoritárias – de presidente, governadores, senadores e prefeitos.
A proposta foi aprovada em segundo turno de votação pelos senadores em novembro do ano passado. Agora passa pela análise comissão, que deverá apreciar o parecer favorável do relator Betinho Gomes. Caso seja aprovada, a PEC ainda será analisada por uma comissão especial para ir à votação, em dois turnos, no plenário. Caso os deputados façam mudanças no texto, a matéria retorna ao Senado.