A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou, na sessão desta segunda-feira (6), o Projeto de Lei Ordinária nº 86/2026. A proposta, de autoria da vereadora Vanessa Falk (Novo), autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Municipal de Estímulo ao Empreendedorismo Feminino, denominada “Joinville Mulher Empreendedora”.
O projeto tem como principal objetivo promover a autonomia econômica das mulheres, além de incentivar a criação, o desenvolvimento e a consolidação de negócios liderados pelo público feminino na maior cidade do Estado.
O programa prevê uma série de diretrizes para impulsionar os negócios gerados por mulheres, como o incentivo à formalização, o fortalecimento de redes de mentoria e o estímulo à inovação e ao mercado digital.
Para colocar as ações em prática, a Prefeitura poderá firmar convênios e parcerias com entidades privadas, organizações da sociedade civil, instituições de ensino e o setor produtivo. Conforme o texto, os cursos e capacitações deverão abordar tópicos como planejamento, gestão financeira, precificação e sustentabilidade; marketing digital, e-commerce e posicionamento de marca; além de cursos em áreas com vocação empreendedora local, como estética, gastronomia, moda e artesanato.
Um dos diferenciais da proposta é a descentralização. As atividades deverão ocorrer preferencialmente nos bairros de Joinville, utilizando espaços comunitários para facilitar o acesso das participantes. Além disso, as empreendedoras poderão contar com o suporte financeiro e de crédito utilizando a estrutura já existente do Programa Juro Zero (Lei nº 9.908/2025).
Na justificativa da matéria, a vereadora Vanessa Falk destacou que, embora as mulheres representem mais de 50% da população em idade ativa em Joinville (com base no Censo 2022 do IBGE) e respondam por cerca de 34% dos empreendedores no país, muitas ainda enfrentam barreiras severas no acesso a crédito e qualificação. Para a parlamentar, muitas mulheres não conseguem se inserir no mercado de trabalho tradicional porque acumulam a responsabilidade pelo cuidado dos filhos e da casa, sem flexibilidade de horários.
Durante a tramitação, a proposta recebeu pareceres das comissões de Constituição e Justiça (assinado pelo vereador Neto Petters, do partido Novo), Finanças e Economia (por Kiko da Luz, do PSD) e Cidadania (por Vanessa da Rosa, do PT).
Com a aprovação no Plenário, a matéria segue agora para a elaboração da redação final pela Comissão de Constituição e Justiça, em razão de ter recebido uma emenda de caráter redacional. Assim que a redação final estiver pronta, o texto poderá ser encaminhado para a sanção ou veto da prefeita Rejane Gambin (Novo).
07/07/2026 - 08:07 - Atualizada em: 07/07/2026 - 08:44