A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul tem direito a receber até 6% da receita arrecadada pelo município no ano anterior. Por essa conta, em 2017, o Legislativo teria direito a até R$ 20 milhões, mas faltando dez dias para o recesso, a previsão é que os gastos da Casa somem aproximadamente R$ 9,5 milhões. Os números foram apresentados nesta segunda-feira (11) pelo presidente Pedro Garcia (PMDB), durante coletiva de imprensa. À noite, o parlamentar ainda fez uma prestação de contas na plenária da Acijs (Associação Empresarial de Jaraguá do Sul).
Dois fatores contribuíram para o resultado. Já no início do ano, a Mesa Diretora promoveu uma reforma administrativa extinguindo cargos e transformando diretorias em gerências. A estimativa é de uma economia de R$ 1,2 milhão com remuneração de servidores e encargos em quatro anos. Além da reforma administrativa, o vale alimentação dos servidores de R$ 441 passou para R$ 330 ao mês. A economia está projetada em aproximadamente R$ 350 mil em quatro anos. “Em tempo de crise, a gente fez os cortes necessários. A Câmara não podia ignorar a realidade econômica e política do país”, disse Garcia.
A contratação de estagiários também foi alvo de alteração. Antes escolhidos por indicação política, agora, os estudantes são selecionados por meio de edital público. Em 2017, a Casa não contratou nenhum estagiário, em 2016 eram oito, segundo Garcia.
Outro destaque apontado pelo peemedebista foi o comportamento dos parlamentares que resultou no corte de gastos com diárias, motivo antes frequente de críticas. Em 2013 – primeiro ano da última legislatura –, os vereadores e servidores gastaram R$ 33 mil com viagens, este ano, até o fim de outubro, foram R$ 4.735. “Ainda tivemos duas viagens de servidores depois disso para realização de cursos. Devemos fechar 2017 com gastos aproximados de R$ 7 mil”, projeta o presidente, que mostrou dados relativos a outros municípios para reforçar a tese de que a Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul deu exemplo. Em Joinville, onde são 19 vereadores, o gasto com diárias foi de R$ 294 mil. Em Chapecó, onde são 21 parlamentares, a conta foi de R$ 146 mil. Em terceiro no ranking, elaborado com dados do Portal da Transparência, ficou Blumenau, que tem 15 vereadores e desembolsou R$ 30 mil com diárias.
Já no fim do encontro com os jornalistas, Garcia admitiu que o prédio do Legislativo ainda tem pendências legais, como a ausência de habite-se. O caso veio a público durante a greve dos servidores em que a estrutura ficou lotada e levantou-se a falta de segurança pela ausência de saídas de emergência. O parlamentar disse que o habite-se depende agora apenas de questão burocrática e garantiu que o prédio conta com a estrutura necessária, inclusive com acessibilidade. De melhoria, Garcia anunciou que serão investidos R$ 10 mil na pintura da Casa.
Recursos usados para diárias na Câmara
2013: R$ 36.105
2014: R$ 18.950
2015: R$ 33.640
2016: R$ 24.960
2017: R$ 4.735 – até o fim de outubro
