Na quinta-feira (19), aconteceu a última sessão do ano na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul. A Casa encerra 2019 com 384 projetos de lei aprovados do Executivo e Legislativo. Ao longo deste ano, os parlamentares fizeram mais de 1400 indicações.

De fevereiro a dezembro, foram 13 sessões solenes, seis extraordinárias e 90 ordinárias. Nelas, os vereadores aprovaram alguns projetos de destaque para o município, como a proibição de canudos plásticos em estabelecimentos comerciais, auxílio-moradia para famílias desabrigadas, entrada de animais domésticos em hospitais e asilos e compra de semáforos inteligentes.

Recursos para pavimentação, saneamento básico, infraestrutura rural, saúde, educação, esporte e turismo também passaram pela aprovação do legislativo. Em 2019, a Câmara também se mostrou antenada aos novos meios de comunicação e lançou o aplicativo Legislador Digital, onde o cidadão pode consultar projetos de lei, atas, histórico dos vereadores e outras informações.

Para o presidente da Casa, Marcelindo Gruner (PTB), o ano foi produtivo e de muito trabalho. Ele destaca que, apesar da aprovação de projetos importantes para que a cidade se desenvolvesse, como os relacionados à mobilidade urbana e transporte público, o código de ética dos vereadores era uma proposta que deveria ter sido aprovada.

"Tínhamos que ter dado o exemplo. Alguns vereadores entenderam que não, mas vamos resgatar esse projeto no ano que vem", explica Gruner. A proposta, de autoria da mesa diretora da Casa, estabelece os princípios éticos e as regras básicas de decoro que devem orientar a conduta dos que estejam no cargo de vereador.

Em relação à economia, a Câmara devolveu à Prefeitura em torno de R$ 1,3 milhão de recursos financeiros. O valor está sendo revertido pelo Executivo em ações nas áreas de saúde, esporte, defesa civil, agricultura, segurança pública, implantação de abrigos para passageiros do transporte público e outros setores.

Na área institucional, o legislativo lançou um gibi voltado aos alunos das séries iniciais do município com conteúdo lúdico e educativo sobre como funciona a Casa. Os parlamentares também deram sequência ao programa Vereador Mirim e ao Câmara.Com Você, que oferece aos estudantes a vivência do processo democrático por meio de palestras e outras ações.

Câmara em número

Sessões Ordinárias - 90

Sessões Extraordinárias - 6

Sessões Solenes -13

Projetos de Lei Ordinária

Originados do Poder Executivo - 327

Originados do Poder Legislativo - 83

Arquivados - 4

Rejeitados - nenhum

Vetados - 1

Restituídos - 18

Em trâmite - 6

Aprovados - 384

Indicações

Protocoladas - 1423

Aprovadas - 1412

Retiradas - 6

Em trâmite - 5

*Dados de fevereiro a dezembro

 

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