Um mandado de segurança impetrado no Fórum da Comarca de Jaraguá do Sul, cancelou na sexta-feira (3) as sessões remotas, alegando descumprimento do Regimento Interno do Legislativo Municipal. A sessão de quinta-feira (2), que seria a primeira virtual da história do Legislativo jaraguaense também foi cancelada pelo mandado.
De acordo com o presidente da Câmara de Vereadores, Dico Moser, no sábado foi feito um pedido de defesa e agora estão no aguardo da resposta da juíza para liberação da liminar. Ele ainda ressaltou que votações de projetos importantes estavam na pauta, e que esse não é o momento de fazer politicagem.
“É muito preocupante essa situação porque temos projetos importantes como a liberação para micro empresários e também de recursos para a saúde para compra de medicamentos. Foi uma atitude de irresponsabilidade do vereador Arlindo Rincos entrar com mandato de segurança para impedir as sessões. Agora é o momento de sermos Jaraguá do Sul independente de partido, e não de usar essa situação como trampolim político visando votos no futuro” pontuou.
Ele ainda explicou que não houve irregularidade, já que a acusação seria de que houve mudanças no Regimento Interno. Ele explicou que as sessões presenciais estavam proibidas pelo decreto do Governo do Estado, e por isso, houve uma convocação para votação da resolução que aprovaria as sessões online.
“Nós fizemos exatamente como outras câmaras fizeram, como a Assembleia Legislativa fez também, mas nós não mexemos no Regimento Interno, se foram suspensas as presenciais, automaticamente tínhamos que fazer uma online para aprovar as sessões remotas” finalizou.
Agora o presidente aguarda a liberação da liminar para que as sessões online possam ocorrer e assim os projetos sejam votados.
Quer mais notícias do Coronavírus COVID-19 no seu celular?
Mais notícias você encontra na área especial sobre o tema:
Receba as notícias do OCP no seu aplicativo de mensagens favorito:
Telegram Jaraguá do Sul