Câmara de Vereadores aprova Orçamento de R$ 699 milhões para 2017

Por: OCP News Jaraguá do Sul

02/12/2016 - 06:12 - Atualizada em: 16/04/2018 - 11:03

Por unanimidade, em votação extraordinária ontem, os vereadores de Jaraguá do Sul aprovaram o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município para o próximo ano. Conforme o documento, a próxima administração de Jaraguá do Sul terá um orçamento de R$ R$ 699,5 milhões para gerenciar.

Em comparação com a lei orçamentária deste ano, foi projetada uma redução de cerca de de R$ 2,7 milhões. O orçamento previsto para 2016 foi de R$ 702,3 milhões. “O orçamento para trabalhar estacionou no exercício de 2014, mas as despesas, a inflação e os custos projetados serão do exercício de 2017. Ou seja, o cinto está apertado e continuará apertado”, considera o prefeito eleito Antídio Lunelli (PMDB), a respeito do orçamento que irá administrar a partir do próximo ano.

Contudo, o futuro mandatário mantém “plena convicção” de que, com um bom trabalho de gestão e de planejamento, o Município poderá voltar a crescer.
Saúde e Educação são as pastas que vão receber o maior investimento. São R$ 165,8 milhões para manter a rede municipal e outros R$ 149,9 milhões para o atendimento em saúde.

Do total estimado de receita, cerca de R$ 621,9 milhões se tratam de receitas orçamentárias correntes, consideradas as mais importantes já que elas custeiam a maioria das despesas necessárias para a manutenção dos serviços públicos.

A fonte de quase 54% desse valor são as transferências repassadas pela União e também pelo Estado. O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) também faz parte desta receita. Para 2017, a previsão é de arrecadar cerca de R$ 335,5 milhões pelas transferências correntes.

folha de pagamento

Quanto às despesas correntes, do total estimado pela Prefeitura, de R$ 589,4 milhões, cerca de R$ 348,5 milhões se tratam de gastos com pessoal e encargos sociais.

Quanto ao Legislativo, que não possui receita própria, o repasse aprovado é de R$ 10 milhões, R$ 4 milhões a menos que 2016. Porém, a Prefeitura irá complementar o montante em cerca de R$ 570 mil para adequar a folha de pagamento da Câmara, já que o valor seria inferior ao necessário para manter os índices de gastos com pessoal do legislativo dentro do limite permitido, de 70%.

Apesar de a LOA projetar a aplicação dos recursos para determinadas áreas ou programas, os gestores municipais podem ajustar ou alterar o documento, mediante aprovação da Câmara, para realizar remanejamento e troca de recursos de uma área para outra, conforme a necessidade. Contudo, a Administração precisa respeitar o valor estabelecido na lei, não gastando mais do que o valor estimado, salvo a arrecadação de receitas inesperadas não previstas no documento, que também precisam ser regulamentadas, observando ainda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).