A ordem nos bastidores da CVJ (Câmara de Vereadores de Joinville) é dar celeridade ao projeto de revogação de lei, proposto pela Prefeitura de Joinville, que alterará a legislação de como o serviço de estacionamento rotativo deve funcionar na cidade.
Desde 2013 a mais populosa cidade catarinense está sem Zona Azul e o poder público não consegue reinstalar o serviço ora por conta de recursos judiciais, ora por problemas em licitações a ultima foi no ano passado, e após muita discussão foi cancelada.
A ideia da Prefeitura é alterar a legislação municipal para que – ao invés de o serviço de estacionamento rotativo ser feito por meio de licitação, que contrate uma empresa terceirizada para explorar a atividade – a Zona Azul passe a ser municipalizada, por meio de um decreto.
Deste modo, a instalação dos parquímetros seria feita pelo executivo. Já a fiscalização e autuação de motoristas que utilizam as vagas temporária de forma errada ficaria a cargo dos agentes do Detrans (Departamento Municipal de Trânsito). Esta proposta ainda é desenhada pela Prefeitura, que salienta que antes da notificação haveria um período educativo para explicar o serviço à comunidade.
Para isso acontecer, o primeiro passo, segundo o presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, Claudio Aragão (MDB) é modificar a legislação.
“É preciso alterar a Lei que determina que este sistema de estacionamento seja explorado por uma empresa, via licitação. Este projeto de revogação foi lido na sessão desta segunda-feira (25) e agora ele passará pelas comissões”, explicou Aragão, durante entrevista exclusiva à rede OCP News.
Em conversa com os demais integrantes da bancada governista da Câmara, ficou decidido que algumas comissões, como a de legislação, se reunissem de forma extraordinária para avaliar a matéria.
“É uma ação importante e necessária aos joinvilenses que há mais de uma década tem sofrido com a falta do serviço, por isso, nossa mobilização”, avalia Aragão.
O chefe do legislativo também explicou os próximos passos da tramitação da matéria.
“Acredito que este projeto de revogação de lei passe pelas comissões e nossos técnicos até amanhã, e quem sabe, ser votado em plenário nesta quarta-feira (27), ou na próxima, após o recesso de Carnaval”, concluiu o presidente da Câmara.
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