Duas propostas relativas ao orçamento de Joinville foram aprovadas na Câmara de Vereadores de Joinville nesta quarta-feira (28). São elas a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 (PL 144/2019) e a lei de revisão do Plano Plurianual (PL 143/2019).

A LDO é a lei que estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro, além de orientar a elaboração do orçamento anual (Lei Orçamentária Anual - LOA). Já o PPA é a lei que prevê a arrecadação e os gastos em programas e ações para um período de quatro anos.

O texto da LDO para 2020 prevê R$ 3,22 bilhões para o ano que vem, que representa um aumento de 5,9% em relação aos R$ 3,04 bilhões previstos para este ano. As maiores fatias do orçamento estão destinadas à saúde (R$ 798 milhões), à educação (R$ 716 milhões) e à infraestrutura urbana (R$ 446 milhões). Juntas, elas representam 60,9% dos valores previstos nas despesas.

Já a revisão do PPA traz alterações no Plano Plurianual, aprovado em 2017 para o quadriênio 2018-2021, incluindo oito novas ações, quatro delas no Fundo Municipal da Saúde, três no Fundo Municipal de Promoção de Desigualdade Social, além da descontinuidade de uma ação da Secretaria de Saúde.

Os dois projetos foram aprovados na Comissão de Legislação em reunião extraordinária, e, depois, aprovados em Plenário.

Mudança na Águas de Joinville

Também foi aprovado na sessão desta quarta-feira (28) o Projeto de Lei 124/2019, que altera a natureza jurídica da Companhia Águas de Joinville (CAJ). A proposta do Executivo é que a companhia passe a ser uma empresa pública, e não mais sociedade de economia mista.

Em 2004, a Lei Municipal 5.054, que autorizou a criação da CAJ, estabeleceu que a companhia seria uma sociedade de economia mista, ou seja, poderia contar com capital privado em sua composição societária.

Entretanto, de acordo com a justificativa do projeto, o município recomprou, ao longo dos anos, todas as ações que eram de acionistas privados, e, por isso, o projeto propõe alterar a Lei 5.054/2004 para que a natureza jurídica da companhia seja alterada para empresa pública.

Com informações do Jornalismo CVJ.

 

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