Os projetos que acrescentam mais de R$ 18 milhões ao orçamento da Secretaria de Saúde de Joinville receberam aprovação dos vereadores na sessão ordinária de segunda-feira (27).
De autoria da prefeitura, os projetos destinam verbas estaduais e federais para custear o Fundo Municipal de Saúde (FMS) e os vencimentos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
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O PLO 21/2023 foi apresentado pela Prefeitura de Joinville em razão da tendência de excesso de arrecadação provocada por transferências do governo federal.
A verba terá como destino o custeio dos vencimentos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. O texto prevê o acréscimo de R$ 13,7 milhões no orçamento vigente da Secretaria de Saúde.
Já o PLO 22/2023 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para a saúde no valor de R$ 4,5 milhões a partir de transferência do governo do estado.
O texto aponta que a verba deve ser direcionada para o FMS para investimentos na atenção básica e assistência hospitalar e ambulatorial.
