A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou, nesta terça-feira (15), o projeto de resolução que institui o programa “Procuradoria da Mulher em Ação”. A iniciativa de educação e prevenção à violência doméstica e familiar é voltada aos alunos do 9º ano do ensino fundamental das redes municipal, estadual e particular de ensino.
O programa é de autoria dos vereadores Professora Natália Lucia Petry (MDB), Luís Fernando Almeida (MDB) e Delegado Leandro Mioto (União Brasil). A iniciativa será executada pela Escola do Legislativo Professor Vereador Balduino Raulino, em parceria com a Procuradoria da Mulher. A ação tem como propósito sensibilizar os jovens sobre a importância da cultura de paz, do respeito mútuo e da comunicação não-violenta, além de fomentar o protagonismo estudantil na defesa dos direitos das mulheres.
Durante a execução do projeto, os estudantes serão levados até a Câmara, onde participarão de palestras interativas, rodas de conversa e debates com especialistas e representantes da Procuradoria da Mulher. Também farão uma visita guiada ao Legislativo, com foco no funcionamento da Procuradoria. Como contrapartida, cada escola deverá desenvolver trabalhos educativos com os alunos, que serão posteriormente expostos na sede da Câmara.
A vereadora Natália Petry, procuradora da Mulher da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, destacou a urgência de tratar o tema desde cedo nas escolas.
“Criamos essa resolução para implantarmos na Câmara um projeto que vai trabalhar com os 9º anos das escolas, tanto da rede privada quanto pública, a questão da não violência à mulher. E, em se falando disso, entende-se também a não violência em qualquer situação”, explicou. “Infelizmente, mesmo com leis punitivas, mulheres continuam sendo agredidas, maltratadas e até assassinadas, inclusive aqui em Jaraguá do Sul”, completou.
Cinco tipos de violência
O programa abordará os cinco tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha — física, psicológica, sexual, patrimonial e moral —, além de orientar os estudantes sobre crimes como importunação sexual e violência sexual-cibernética. Os alunos também serão informados sobre os canais de denúncia e a rede de proteção às vítimas.
“A gente acredita que, ao trabalhar a prevenção com os adolescentes, podemos construir uma cultura da não violência a médio e longo prazo, inclusive entre os adultos do futuro”, afirmou a vereadora.
O projeto ainda prevê a possibilidade de firmar parcerias com órgãos como o Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário e conselhos tutelares, além de organizações da sociedade civil, para fortalecer a rede de proteção. A eficácia do programa será avaliada por meio de pesquisas de satisfação e relatórios anuais.
Segundo os autores da matéria, a iniciativa tem como base o artigo da Lei Maria da Penha que reconhece a educação como instrumento essencial para a transformação dos padrões sociais, culturais e comportamentais que sustentam a violência de gênero.