Pessoas diagnosticadas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) poderão contar com atendimento prioritário em Jaraguá do Sul. A medida foi aprovada pela Câmara de Vereadores durante a sessão desta segunda-feira (10), a partir de um projeto liderado por Jair Pedri (PSD) e de coautoria de Luís Fernando Almeida (MDB).
A proposta estabelece que a prioridade deverá ser observada tanto na administração pública municipal direta e indireta quanto em locais que ofereçam atendimento ao público na cidade. Na prática, a pessoa com TDAH poderá ter preferência nas filas e no atendimento, além de medidas que, quando possível, contribuam para diminuir o tempo de espera.
A regra, porém, não altera as prioridades que já são garantidas por outras leis. Ou seja, os grupos que atualmente possuem atendimento preferencial continuarão tendo seus direitos preservados.
Para solicitar o benefício, será necessário apresentar documentação que comprove o diagnóstico. Poderão ser utilizados laudos emitidos por profissionais legalmente habilitados ou documentos equivalentes reconhecidos pelo Poder Público.
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O texto aprovado ainda abre a possibilidade de criação, por parte do Poder Executivo, de mecanismos de identificação voluntária. A ideia é facilitar o reconhecimento das pessoas com TDAH nos locais de atendimento e tornar mais simples o acesso à prioridade.
A discussão sobre a proposta chegou à Câmara também a partir da mobilização de famílias que convivem com o transtorno. Durante a sessão, Jair Pedri relatou que Mikaele e Rafael, pais de uma criança diagnosticada com TDAH, lhe procuraram para apresentar a demanda e representar outras famílias interessadas na iniciativa.
Segundo o parlamentar, situações rotineiras podem assumir uma dimensão diferente para quem possui o transtorno. Permanecer durante muito tempo em uma fila ou estar em ambientes com grande quantidade de estímulos, por exemplo, pode representar um grande desafio.