A Câmara de Vereadores apresentou na sessão desta terça-feira (18) a moção de repúdio ao julgamento da ação judicial sobre descriminalização do aborto que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

Os onze vereadores assinam a moção, atendendo à sugestão do promotor da Infância e Juventude do Ministério Público em Jaraguá do Sul, Rafael Meira Luz. Na semana passada, o promotor foi à Casa para denunciar o que chama de "ativismo judicial".

Para o promotor, o debate sobre a descriminalização do aborto no país deve passar pelo Congresso Nacional, juntamente com a sociedade, e não pelo STF. Na moção protocolada nesta terça, os parlamentares de Jaraguá do Sul corroboram com o entendimento de Meira Luz.

"A Câmara Municipal, (...) repudia o julgamento da ADPF 442, tendo em vista a usurpação das competências do Congresso Nacional para tratar dos assuntos relacionados ao aborto", diz a moção.

No documento, os vereadores alegam que não é função da Justiça legislar sobre a legalização do aborto no Brasil.

Na tribuna, o vereador Marcelindo Gruner (PTB) apoiou a moção protocolada, que deve ser votada em breve. Ele ressaltou que sempre foi defensor da família e que não é cabível que o Poder Judiciário decida sobre um assunto que diz respeito à sociedade.

Ele ainda frisou que o tema deve ser debatido com os cidadãos e, sobretudo, com as mulheres brasileiras.

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