A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul apreciou neste ano 306 projetos de lei, entre de leis ordinárias, complementares, de resolução e decreto. O número é quase 30% superior ao total de projetos que tramitaram na Casa no ano passado (236). Já em comparação com 2013, também primeiro ano de novo governo, o número de 2017 é inferior. Foram 25 projetos a menos (- 7,6%).
Do total de projetos protocolados e disponibilizados no site da Câmara entre 1º de janeiro até 22 de dezembro, 253 matérias se tratam de projetos de lei ordinária, 32 de leis complementares, 17 de resolução e 4 de decreto. Da Prefeitura, foram enviados 146 projetos de lei ordinária e 31 de lei complementar.
Diversos projetos propostos pela administração municipal geraram polêmica – inclusive forte manifestação na Câmara durante as votações. No início do ano, a Prefeitura encaminhou os projetos do chamado pacote de equilíbrio, que promoveu cortes em benefícios dos servidores e ficou conhecido também como pacote de maldades, sobretudo entre os servidores públicos e movimento artístico e cultural do município.
Entre os projetos aprovados e que acabaram retirando benefícios dos servidores está o corte do FGTS (Fundo de Garantia) dos novos funcionários admitidos em caráter temporário (ACTs) que foram contratados a partir da aprovação da lei, e o que retira as funções gratificadas dos servidores que atuam no programa Estratégia Saúde da Família. Na Cultura, foi extinto o Fundo Municipal de Cultura.
O governo também apresentou os projetos de readequação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o que instituiu a cobrança da contribuição para custeio da iluminação pública (Cosip) aos terrenos urbanos baldios.
Pelo Legislativo, foram apresentados 129 projetos de lei, conforme os dados disponíveis para consulta, sendo 107 de lei ordinária, 17 de projetos de resolução, 4 de decreto e 1 de lei complementar. Entre os projetos de resolução – que são as matérias que regulamentam questões político-administrativas da Casa.
Também foram apresentados – e aprovados – projetos que regulamentaram o programa de estágio dentro da Câmara – instituindo critérios de seleção – e também a progressão salarial dos servidores do Legislativo, que será aplicada a cada dois anos de serviço efetivo e desde que cumpridos requisitos como não possuir mais de cinco faltas injustificadas e não remuneradas no período.
Mesa Diretora
A Mesa Diretora da Casa, presidida por Pedro Garcia (PMDB) e composta ainda por Marcelindo Gruner (PTB), Anderson Kassner (PP) e Celestino Klinkoski (PP), apresentaram 8 projetos de lei ordinária, 3 projetos de decreto e 16 de resolução. Entre as matérias de lei ordinária está o projeto da reforma administrativa do Legislativo, de iniciativa do presidente da Câmara. A Mesa também apresentou o projeto de reajuste salarial dos servidores da Casa – de 5% pago em duas parcelas -, que acabou aprovado pelo plenário, assim como a proposta de auxílio-alimentação de R$ 330 e o programa de bolsa de estudos aos servidores.
Indicações
Quanto às indicações, a Câmara bateu recorde em 2017 com 1.793 proposições aprovadas e encaminhadas para a Prefeitura. O número deste ano é mais de quatro vezes o total de 2016 (430 indicações) e quase três vezes mais do que 2013 (602 indicações). Neste ano, o campeão, com 295 indicações foi Marcelindo Gruner (PTB), líder de governo na Casa; seguido por Isair Moser (PSDB), com 278; Anderson Kassner (PP) com 255; e Ronaldo de Souza (PSD), com 251. Quem menos fez indicações foi Ademar Winter (PSDB), com 22 proposições.
Vereadores
Ademar Winter (PSDB)
O vereador Ademar Winter é o campeão de legislaturas, são sete, participou da apresentação de 6 projetos de lei, juntamente com outros parlamentares. A reportagem do OCP procurou todo os vereadores, mas o tucano não quis se pronunciar sobre sua atuação parlamentar.
Arlindo Rincos (PSD)
Conforme a assessoria de gabinete de Arlindo Rincos, o vereador foi autor de 12 projetos de lei ordinária – sendo quatro assinados em conjunto. Entre as propostas apresentadas, destaque para o transporte escolar para todas as crianças do município e isenção de transporte coletivo para pessoas em tratamento de câncer, que acabaram por ser rejeitados. O vereador também apresentou 14 emendas a projetos de lei, com destaque para a proposta de dividir a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) do IPTU em duas parcelas – em 2018 e 2019. “Aos poucos, sentimos o trabalho mais consistente e sempre trabalhando para o bem da comunidade”, afirma o parlamentar.
Anderson Kassner (PP)
Em seu primeiro ano na Câmara de Vereadores, Anderson Kassner apresentou 18 projetos de lei ordinária, entre eles o que proíbe o ensino de qualquer temática relacionada à ideologia de gênero nas escolas, matéria de iniciativa do vereador Jackson de Ávila (PMDB) e assinado juntamente com demais parlamentares. Quanto a sua atuação junto à comunidade, o vereador considera a conquista das 120 novas poltronas para o Hospital São José como uma das ações mais importantes do mandato, além da mobilização para a criação da 12ª Região da Polícia Militar e o apelo à manutenção do escritório da Fazenda no município. Para o pepista, o primeiro o ano do mandato como vereador foi determinante para dar o tom do seu trabalho. “Os primeiros 12 meses de mandato parlamentar foram ricos tanto de conquistas quanto de experiências como representante político. Encerro 2017 com satisfação por ter avançado em ações que vão mudar de forma positiva a vida da população”, afirma.
Celestino Klinkoski (PP)
Também estreante no Legislativo, Celestino Klinkoski apresentou nove projetos de lei ordinária, entre eles o que altera a escolaridade exigida para cargo de assessor parlamentar – para ensino fundamental -, assinada em conjunto, o que proíbe a ideologia de gênero nas escolas e o que institui a “Semana da Paz” no município.
Eugênio Juraszek (PP)
Reeleito para mandato consecutivo, Eugênio Juraszek apresentou 18 projetos de lei neste ano, entre eles o que buscava instituir o programa Adote uma Praça. Por ser matéria que cabe ao Executivo, o vereador reencaminhou a proposta em forma de indicação. Outra indicação de destaque é a que enviou a minuta de projeto de lei ao governo para criação de programa de regulamentação e incentivo ao desenvolvimento de microcervejarias artesanais e brewpubs no município. Junto à comunidade, também intermediou a compra pela Prefeitura de terreno para a Escola Municipal Guilherme Hanemann, recapeamento da Rua Ângelo Rubini pelo Samae e também o funcionamento do posto de saúde do bairro Jaraguá 99. “Fico muito feliz após muito trabalho hoje temos médico e todo atendimento ambulatorial e odontológico, isso foi luta e nos orgulha”, afirma Juraszek.
Isair Moser (PSDB)
O tucano Isair Moser apresentou 12 projetos de lei ordinária em 2017, com algumas propostas assinadas em conjunto com demais parlamentares. O vereador destaca o projeto da Parada Segura – que permitiria a descida de mulheres e idosos fora dos pontos de parada de ônibus no horário das 22h às 6h -, que já havia sido apresentado na legislatura passada, por Natália petry (PMDB). “Mas foi rejeitada porque gera custo para a Prefeitura e vereador não pode apresentar projeto que tenha gastos, é vício de origem”, explica Moser. A proposta foi ao governo através de indicação. “Todos os projetos que foram bons para o município contaram com meu apoio e atuei muito junto à comunidade, levando as indicações dos moradores, pequenas, mas que a comunidade pede”, avalia o parlamentar.
Jaime Negherbon (PMDB)
Retornando à Câmara depois de mandato como vice-prefeito, Jaime Negherbon apresentou nove projetos de lei ordinária, entre eles o que proíbe a ideologia de gênero e o que proíbe a inauguração e entrega de obras públicas incompletas, ambas assinadas em conjunto com demais vereadores. A respeito de sua atuação junto à comunidade, o peemedebista destaca a moção de apelo para manutenção da Secretaria de Estado da Fazenda em Jaraguá do Sul, além de indicações para a retomada do programa “Aqui eu Moro, Aqui eu Cuido” – de recolhimento de entulhos, e da que pede projeto ao governo para obrigar empresas e concessionárias de telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço, a identificarem a fiação e retirarem de postes a fiação excedente e sem uso.
Jackson de Ávila (PMDB)
Em seu primeiro ano como vereador, Jackson de Ávila apresentou 10 projetos de lei ordinária, entre eles o que altera a escolaridade para cargo de assessor parlamentar, o que proíbe a ideologia de gênero nas escolas – de sua iniciativa – e o que dispõe 3% por cento das vagas de estacionamento para pacientes de hemodiálise, quimioterapia ou radioterapia, nos hospitais do município, assinado juntamente com demais parlamentares.
Marcelindo Gruner (PTB)
Também estreando no Legislativo, Marcelindo Gruner apresentou 14 projetos de lei ordinária, entre eles o que exige a obrigação de identificação dos usuários de táxi em Jaraguá do Sul, o que institui a Semana do Ciclismo e o que torna obrigatória a execução do Hino Nacional nas escolas. Contudo, o vereador destaca sua atuação como líder de governo como principal trabalho na Casa. “O grande destaque realmente foi a articulação com os vereadores, principalmente os da base, na aprovação de todos os projetos do Executivo. Como líder de governo, conseguimos discutir com equilíbrio também com a oposição”, avalia Gruner. Tendo a segurança pública como umas das suas áreas de atuação mais fortes, o parlamentar ainda cita como destaque a homenagem ao Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas), da Polícia Militar, pelo trabalho realizado com as crianças do município.
Pedro Garcia (PMDB)
Além da atuação como presidente da Câmara de Vereadores, Pedro Garcia também deu encaminhamento a propostas de lei através de seu gabinete. Foram apresentados 24 projetos de lei, entre eles os que instituíram datas ao calendário municipal, como da Semana de Prevenção à Saúde do Homem, Dia do Novembro Azul e Dia do Voluntariado. Como presidente, Garcia destaca o compromisso de fazer uma gestão inovadora, de resgate da credibilidade e confiança, objetivos que considera alcançados. “Também foquei sempre na eficiência, economia e na transparência, o povo é representado pela Câmara, nós não podemos esconder nada”, declara o parlamentar. Ele destaca a regularização de várias ações do Legislativo, como o programa de estágio e o ponto eletrônico dos servidores – que ainda falta aprovar, assim como a mediação de conflitos. “Procurei mediar muito bem, dei oportunidade para todos se manifestarem”, observa.
Ronaldo de Souza (PSD)
Em seu primeiro ano na Câmara de Vereadores, Ronaldo de Souza apresentou 8 projetos de lei. Uma das propostas de maior destaque, cita o parlamentar, é o que institui a semana de prevenção à saúde do homem, assinado juntamente com Pedro Garcia, assim como o projeto que reconheceu a rede de saúde do homem como utilidade pública no município. “Já existia há dois anos, faltava a lei. Depois fomos na Assembleia Legislativa (do Estado) defender o projeto e também virar utilidade pública em Santa Catarina, e passou com todos os votos favoráveis”, destaca o vereador. Por outro lado, o parlamentar lamenta a não aprovação de projetos como o que previa a continuidade do transporte coletivo gratuito aos portadores de câncer ainda em tratamento. Ele observa que o benefício é concedido atualmente durante seis meses.
*Reportagem de Rosana Ritta e Verônica Lemus
