Os vereadores de Guaramirim aprovaram terça-feira (18)  a indicação apresentada pelo parlamentar Charles Longhi (PMDB) que pede ao Executivo a aplicação da lei que determina a responsabilidade de moradores e proprietários em manter calçadas, sarjetas e terrenos baldios limpos. A legislação prevê aplicação de multa aos proprietários quem não cumprirem com as determinações. A indicação, explica o vereador, partiu da cobrança de moradores. Outros municípios estariam colocando em prática a exigência a proprietários para garantir a manutenção e conservação desses espaços. “Em Guaramirim essa lei já existe, basta que o prefeito determine que os fiscais façam o trabalho de fiscalização”, afirmou o parlamentar, durante a sessão. As responsabilizações estão previstas em dois capítulos do Código de Posturas do Município. Para a infração que trata das calçadas e sarjetas em frente aos terrenos, a lei prevê multa variável de 3 a 20 UFM (Unidade Fiscal do Município). Já à infração quanto aos terrenos baldios, a multa varia de 20 a 50 UFM. Para 2017, a UFM de Guaramirim é de R$ 93,35. Neste ano, as multas podem variar de R$ 280,05 a R$ 4.667,50. Prefeitura prepara projeto para os terrenos baldios O prefeito de Guaramirim, Luís Chiodini (PP), comunica que o Executivo vem trabalhando na elaboração de um projeto de lei atualizado, que deverá ser apresentado à Câmara nos próximos dias. A proposta irá tratar especificamente da situação dos terrenos baldios, adianta o prefeito, e as calçadas deverão ser discutidas em outro momento. No novo projeto, Chiodini informa que continua a responsabilização aos proprietários dos terrenos baldios em mantê-los limpos e cercados, e a proposta deverá incluir ainda os terrenos que contenham imóveis construídos. Outra novidade seria dar permissão à Prefeitura para que entre nos terrenos e faça a limpeza, mas o custo do serviço será repassado ao proprietário. “Caso não exista o pagamento, vai ser gerada uma dívida ativa”, acrescenta o mandatário. Apesar da penalidade prevista, o prefeito destaca que a intenção do Município é desenvolver a conscientização da população para manter limpo também espaços em frente a suas casas. “Essa lei faz parte de um pacote de ações para o desenvolvimento e incentivo ao turismo. Além de ser uma questão de saúde, manter a cidade limpa e organizada gera qualidade de vida para o morador e é atraente ao turista”, comenta. Chiodini explica que o projeto sobre os terrenos baldios ainda não foi encaminhado à Câmara porque antes era preciso que o próprio Executivo fizesse a manutenção dos espaços públicos. “Não posso cobrar do cidadão se a Prefeitura não está fazendo a parte dela”, afirma o pepista.