Em entrevista ao OCP, o presidente da Câmara de Vereadores de Guaramirim Marcelo Deretti (PP) faz uma avaliação do primeiro semestre desta legislatura.
Deretti destaca que entre as principais ações estão a agilização e transparência para os processos internos da Câmara. Ao citar transparência, ele comenta sobre a implantação da TV Câmara e a modernização do site que fizeram com que o público pudesse interagir com o Legislativo e acompanhar tudo que é proposto e votado pelos vereadores guaramirenses.
Outro trabalho relevante realizado neste seis meses, foi a desburocratização dos processos internos, com implantação de regras para os servidores da Casa. “A economia nos procedimentos internos também veio por meio do aproveitamento da equipe que atua na Câmara sem a necessidade contratações externas”, enfatiza o presidente.
Deretti também comenta sobre a mudança do regimento interno da Câmara que foi feita por um dos dois advogados do Legislativo e que, portanto, foi aproveitada a mão de obra interna. O planejamento do presidente da Casa é que o regimento seja votado em agosto.
Outro projeto considerado de extrema importância para Deretti é iniciar neste segundo semestre do ano, os debates para a revisão da Lei Orgânica do Município que existe há 30 anos e que nunca foi revisada e está defasada.
Por fim, ele comenta que a Câmara de Guaramirim foi a única na região a abrir desde o começo de junho as sessões com a presença de público. Segundo o parlamentar, estão sendo respeitadas as regras sanitárias de controle da Covid com 30% permitido de participação da população.
Confira os principais projetos e mudanças aplicadas na Câmara de Guaramirim no 1º semestre:
12 milhões de investimentos
Foi aprovado nos primeiros seis meses de gestão R$ 12,3 milhões de investimentos para Guaramirim. O empréstimo conta com carência de 24 meses e parcelamento em 216 vezes vem do BRDE.
Os recursos serão aplicados em: pavimentação da Rua Hermínio Stringari, extensão de 1,9 km; pavimentação da Estrada Quati em 2,2 km; construção de creche na Vila Carolina, bairro Rio Branco; construção de nova creche no bairro Corticeira.
Tarifa Social de Água
A “Tarifa Social” insere sobre as cobranças de água e esgoto da cidade. O desconto aplicado é de 50% aos que se adequarem nos requisitos, como renda familiar de meio salário mínimo per capita e a família ter apenas um carro com valor que não ultrapasse os 15 mil na tabela Fipe.
Apoio a Apae, Fome de Amor e Ação
Entidades beneficentes do município receberam apoio da Câmara. Para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Guaramirim foram aprovados R$ 730 mil. Para a Associação Fome de Amor, que auxilia no acolhimento de moradores de rua, foram destinados R$ 55 mil. Já para a Ação Social, foram R$ 50 mil.
Apoio físico e emocional para quem teve Covid-19
Com auxílio da Câmara e indicações do presidente Marcelo Deretti (PP), apoio na reabilitação física e emocional dos positivados com coronavírus foi aprovado. Profissionais de saúde já realizam o atendimento de fisioterapia para aqueles que possuem sequelas físicas da doença. Para quem possui sequelas emocionais como depressão e ansiedade, a Secretaria de Saúde já realiza o atendimento psicológico.
Revitalização da Praça Cantalício Érico Flores
Nestes primeiros 6 meses também foi aprovado na Câmara de Vereadores a revitalização da praça Cantalício Érico Flores, no Centro de Guaramirim. A praça contará com troca de iluminação para LED, quadras esportivas, academia ao ar livre, novo paisagismo, parquinho para as crianças, bancos e nova área para o food truck. Investimento é de R$ 520 mil.
Consórcio CinCatarina
Foi aprovado a adesão do município ao consórcio Cincatarina, que promove a realização de licitações de forma conjunta com outras 123 cidades catarinenses, diminuindo os custos e garantindo mais recursos aos cofres públicos.
Auxílio macadame
Foi garantido por lei o auxílio de até duas cargas de macadame ou bica corrida por propriedade, com 12m³ (metros cúbicos) cada carga, sendo o material cedido apenas uma vez por ano. O auxílio macadame será concedido apenas aos agricultores com Cadastro de Produtor Rural e movimentação econômica ativa por no mínimo um ano.
TV Câmara
Desde a primeira sessão do ano, a população de Guaramirim pode acompanhar as sessões pela TV Câmara. O investimento foi de R$ 16 mil na aquisição de equipamentos, como novo computador e câmeras. O projeto foi incorporado pela equipe da Câmara de Vereadores, sem a necessidade de contratação de terceiros. São mais de 1 mil pessoas, em média, que acompanham cada sessão pelo Facebook e Youtube.
Novo site
Para facilitar o acompanhamento dos trabalhos dos vereadores, discussão de projetos, pautas, um novo site da Câmara foi implantado. O site é focado no trabalho do Legislativo e desburocratiza o acesso às informações.
Novo regimento interno
Modificado pela última vez em 2006, o novo regimento interno da Câmara será apresentado nas próximas semanas. O esboço do documento já foi discutido com os vereadores, que estão encaminhando sugestões para o novo regimento. A expectativa é que o documento seja aprovado até o mês de agosto.
Horário: As sessões da Câmara acontecem todas as terças-feiras, às 18h e duas quintas-feiras por mês, também às 18h. O público pode acompanhar presencialmente ou via TV Câmara, com transmissão pelo YouTube, Facebook e site.
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