A Câmara de Vereadores rejeitou nessa terça-feira (23) as contas da prefeitura municipal, relativas ao exercício de 2016. A rejeição torna o ex-prefeito Cesar Souza Júnior (PSD) inelegível por oito anos. Foram 18 votos pela rejeição das contas, 4 votos a favor e uma ausência.
As contas foram aprovadas com ressalvas no Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), no ano passado. O presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, vereador Gabrielzinho (PSB), levantou os pontos principais para rejeição das contas, entre eles, o fato do ex-prefeito ter assumido despesas até o último mandato, sem ter disponibilidade em caixa.
“Este ato do Prestador de Contas é um nítido flagrante de desrespeito ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal” – afirma Gabrielzinho.
No ano de 2016, o município comprometeu 58,97% da receita líquida com despesas com pessoal do Poder Executivo, quando o limite máximo era 54%, ou seja, quase 10% acima do que era permitido.
Desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição Federal. Este foi um do tema abordado pelos vereadores que fizeram uso da palavra na Tribuna.
Gabrielzinho destaca que a Câmara precisa ser protagonista nas decisões da cidade.
“Foram identificados pontos que comprovam irregularidades na gestão. Vivemos um período em que o povo quer mudanças e, principalmente, que a justiça seja cumprida e aplicada a todos, sem distinção”, destacou Gabrielzinho.
O vereador Erádio Gonçalves (PR), que votou a favor da aprovação das contas, apontou que a votação nesta sessão foi puramente política.
“As contas já foram aprovadas pelo TCE-SC e hoje está sendo utilizado um procedimento diferente para julgar e, além disso, não foi levado em consideração o princípio da isonomia e nem foram apresentados fatos novos”, disse Eràdio.
O ex-prefeito César Souza Júnior, que esteve presente na sessão e também fez uso da Tribuna, relembrou o período difícil encarado em sua gestão.
“A decisão da Câmara em reprovar as contas do meu mandato em 2016 foi arbitrária e política, essa Casa deveria lutar pelo e pela democracia e não votar por pequenez política e rancor”, disparou César Souza Júnior.
César disse ainda que recorrerá judicialmente da decisão da Câmara de Vereadores.
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