A Câmara de Vereadores aprovou na sessão desta segunda-feira (9), a Lei Orçamentária Anual (LOA) que prevê a receita e estima a despesa do município em R$ 2,35 bilhões para o exercício financeiro de 2020.
O orçamento define um parâmetro geral e específico de onde e como o Executivo planeja aplicar os recursos no próximo ano.
O Projeto de Lei 17.943/2019, que dispõe sobre a LOA 2020, na comparação com o orçamento do ano passado, prevê um incremento de 8% com cerca de R$ 180 milhões a mais na estimativa orçamentária. A LOA de 2019 previa um total de R$ 2,18 bilhões. A proposta foi aprovada com 16 votos favoráveis e 6 contrários.
LOA foi aprovada na sessão desta segunda-feira (9) | Foto Édio Hélio Ramos/CMF
As maiores previsões de gastos da prefeitura por área para 2020 são as seguintes, em ordem da maior para a menor:
- Educação (R$ 545,3 milhões)
- Saúde (R$ 360 milhões)
- Urbanismo (R$ 266,2 milhões)
- Assistência Social (R$ 69,5 milhões)
- Saneamento (R$ 57,2 milhões)
- Segurança Pública (R$ 51,1 milhões)
- Transporte (R$ 19,9 milhões)
- Trabalho (R$ 18,2 milhões)
- Gestão Ambiental (R$ 18,1 milhões)
- Cultura (R$ 14 milhões)
- Esporte e Lazer (R$ 6,1 milhões)
- Previdência municipal (298,9 milhões)
Diminui repasse para a Câmara
Uma das decisões da Câmara na sessão foi a redução do repasse da Câmara Municipal de Florianópolis de 5% da arrecadação para 4,5% da receita de impostos arrecadada. A estimativa orçamentária do Legislativo para 2020 é praticamente a mesma de 2019, com R$ 69,6 milhões previstos para o ano que vem.
Votado pela Câmara, o orçamento para 2020 segue para o Executivo, que poderá vetar ou aprovar as modificações, como ocorre em outros projetos de lei.
“A Câmara mais uma vez cumpre seu papel de analisar os projetos importantes para a cidade, promovendo o debate e tomando as decisões necessárias para o desenvolvimento da cidade”, afirmou o presidente da Casa, Roberto Katumi (PSD).
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