O Legislativo de Criciúma terá duas Comissões de Inquérito (CI).
Uma delas terá a finalidade de apurar “possíveis irregularidades entre a Prefeitura Municipal de Criciúma e a Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma (Afasc)”.
A CI foi protocolada pelos vereadores Júlio César Kaminski, Ademir José Honorato, Zairo José Casagrande, Jair Augusto Alexandre, Edson Luiz do Nascimento e José Paulo Ferrarezi.
A constituição ocorreu na sessão desta segunda-feira.
No Legislativo ocorria uma CI que estava apurando a gestão financeira da Associação, no período de janeiro de 2013 a dezembro de 2019, no âmbito educacional e social, mas foi extinta na tarde de hoje.
Já a outra instalada tem a finalidade de “investigar contratação de empresa prestadora de serviços de ambulância para transporte de pacientes do coronavírus, pela Secretaria Municipal de Saúde”, e foi protocolada pelos vereadores Antonio Manoel, Miri Dagostim e Salésio Lima.
Prazo
Nos dois casos, os líderes de bancadas têm 24 horas para indicar os representes na comissão.
Esgotado o prazo, a presidência fará a indicação e editará a resolução.
Após a publicação, os membros serão convocados para, no prazo máximo de 10 dias, realizarem a primeira reunião para procederem a escolha do presidente, secretário e relator.
As comissões têm prazo de 90 dias, prorrogáveis por igual período, conforme o artigo 70, inciso I e artigo 72, do Regimento Interno do Legislativo.