Em uma sessão histórica realizada nesta segunda-feira (13), o plenário da Câmara Municipal de Criciúma decidiu por unanimidade derrubar o veto parcial ao Projeto de Lei 5/2024, de autoria do vereador Nícola Martins (PL). Este projeto, que institui a Política de Transparência Ativa e Dados Abertos nas Escolas Públicas Municipais da cidade, foi amplamente debatido e recebeu apoio tanto da comunidade educacional quanto dos representantes políticos.
A proposta visa promover uma gestão mais transparente e acessível das informações relacionadas às escolas públicas municipais, fornecendo dados abertos que possibilitem maior participação da comunidade na tomada de decisões e no acompanhamento das ações educacionais.
O vereador Nícola Martins expressou sua satisfação com a aprovação do projeto, destacando que a transparência é fundamental para fortalecer a relação entre a comunidade escolar e a administração pública. “Essa medida representa um avanço significativo para a educação em nosso município, pois permite que todos tenham acesso fácil e rápido às informações relevantes sobre as escolas municipais”, afirmou.
Com a derrubada do veto parcial, o projeto agora segue para sanção do prefeito municipal e posterior implementação. A expectativa é que a Política de Transparência Ativa e Dados Abertos seja um instrumento eficaz na promoção da accountability e na melhoria contínua da qualidade da educação em Criciúma.