A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, nesta quinta-feira (22), o Projeto de Lei Complementar 2.000/2021, de autoria do vereador Bruno Cunha (Cidadania), que institui multa de R$ 200 para quem agendar a vacinação contra o coronavírus e não comparecer na data marcada, sem prévia justificativa.
A proposta foi aprovada com 11 votos favoráveis e dois contrários, além de uma abstenção. Na discussão em plenário, o vereador Bruno Cunha salientou que o projeto é necessário em respeito aos que aguardam para serem vacinados.
“Quem ainda não se vacinou se sente indignado com aqueles que agendaram a vacinação e não compareceram, sem dar justificativa. Esse projeto também é uma demonstração de respeito aos profissionais de saúde, que ficam esperando as pessoas que não comparecem. É ainda uma demonstração de respeito a cada um de nós, porque essa logística tem um custo, e muitas doses podem não ser aproveitadas a tempo”, defendeu.
Cunha ressaltou que essa proposta não obriga as pessoas que não querem ser imunizadas de comparecerem à vacinação. “A ideia é tão somente mostrarmos um grande compromisso com a gestão pública, com a responsabilidade e com os impostos que pagamos”.
Posicionamentos contrários
A vereadora Cristiane Loureiro (Podemos), que foi contrária ao projeto, justificou que muitas pessoas idosas têm dificuldades com o uso da tecnologia para o agendamento. Ela lembrou que o cancelamento só pode ser feito pelo telefone 156, que está com uma grande demanda. “Defendo que é melhor aperfeiçoar o sistema do que aplicar uma multa. Devemos focar na orientação e não na punição”, disse.
O vereador Professor Gilson (Patriota) também se opôs à proposta e afirmou ser a favor da orientação. Ele questionou quem irá discutir as justificativas apresentadas pelos faltantes e como se dará a aplicação das multas, já que no caso das máscaras não soube de ninguém que tenha sido multado por não utilizá-las, mesmo existindo lei sobre o assunto. Como alternativa, sugeriu que o CPF da pessoa que agendou, e não compareceu, seja impedido pelo sistema de realizar um novo agendamento.
Próximo passo
O projeto foi encaminhado para sanção ou veto do prefeito Mário Hildebrandt (Podemos). Caso seja sancionado, a Prefeitura deverá publicar a regulamentação dessa nova regra.
