Os vereadores de Jaraguá do Sul aprovaram em segunda votação na sessão desta quinta-feira (22) o projeto de lei que proíbe o ensino da “ideologia de gênero” nas escolas do município. De iniciativa do vereador Jackson Ávila (PMDB), a matéria segue agora para a Prefeitura, que pode aprovar ou vetar a matéria. A votação foi acompanhada por manifestantes favoráveis e contrários ao projeto, que lotaram o plenário da Câmara de Vereadores.
Sem discussão dos parlamentares no momento anterior à votação – fato criticado por representantes dos movimentos sociais -, o projeto foi aprovado com nove votos e uma abstenção, de Celestino Klinkoski (PP), que havia votado favoravelmente no primeiro turno, na terça-feira (20).
O parlamentar afirmou à coluna Plenário que mudou seu posicionamento porque não tinha conhecimento da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, suspendendo uma lei municipal semelhante na cidade de Paranaguá (PR), pela inconstitucionalidade da lei, já que é competência da União regulamentar as diretrizes e bases da educação nacional.
No momento do resultado da votação, o público que apoiava o projeto comemorou a aprovação e bateu palmas em agradecimento aos vereadores.
Manifestantes se dividiram entre os que apoiam o projeto e os que o questionam | Foto Eduardo Montecino/OCP
Já os manifestantes contrários criticaram o resultado, que chamaram de “vergonha”, coro que foi respondido pelos favoráveis com gritos de “família”. Os manifestantes replicaram dizendo “eu também tenho família”.
Os opositores ao projeto também questionaram a falta de uma audiência pública para debater o assunto. Membro da diretoria da UNALGBT municipal e estadual, o psicólogo Robson Girardello informou que o grupo – que conta ainda com representantes de outros movimentos sociais e sindicais do município – trabalhava na confecção da carta aberta protocolada ontem na Câmara e se preparava para propor um debate na Casa.
No entanto, o psicólogo diz que o grupo foi surpreendido com a colocação do projeto na pauta sem divulgação. Agora, o grupo dos movimentos sociais e sindicalistas irá avaliar os caminhos possíveis para questionar na Justiça a constitucionalidade do projeto.
A proposta aprovada nesta quinta-feira veda aos profissionais da educação, dentro das escolas públicas ou privadas, a inserção, na grade curricular, “a orientação política pedagógica aplicada à implantação e ao desenvolvimento de atividades pedagógicas que visem à reprodução do conceito de ideologia de gênero, orientação sexual e congênere”, diz o projeto aprovado.
A matéria considera como ideologia de gênero “a ideologia segundo a qual os dois sexos, masculino e feminino, são considerados construções culturais e sociais”, consta no documento.
Em defesa do projeto de lei aprovado, uma representante dos membros da comunidade presente na sessão, Denise Santos, afirmou que existem mais de 1,5 mil diferenças biológicas, anatômicas e genéticas entre homens e mulheres, e que o sexo é definido pela ciência, assim como o gênero.
Ela também observou que cabe à escola o ensino da ciência, e não de ideologias, doutrinas, politicagem, assim como a moral, ética e valores são ensinados por pai e mãe.