O vereador Renato Freitas (PT) teve o mandato cassado pela Câmara de Curitiba, em votação em segundo turno nesta quarta-feira (22). As informações são da Folha de S. Paulo.
Por 25 votos favoráveis e cinco contrários, além de duas abstenções, o petista agora perde os direitos legislativos e será substituído pela suplente Ana Julia Ribeiro (PT).
Os vereadores entenderam que houve quebra de decoro parlamentar de Freitas pela participação em manifestação que invadiu uma igreja católica.
Assim como no primeiro turno, na véspera, Freitas não estava presente na sessão.
A defesa do petista diz que vai recorrer da decisão, que considera ilegal.
“Houve violação de prerrogativas óbvias e iremos entrar com mandado de segurança”, adianta o advogado Guilherme Gonçalves. “A OAB acatou nosso pedido de defesa de prerrogativas e vai dar assistência neste mandado de segurança pela violação de prerrogativas óbvias”, acrescenta.
Foto: Reprodução/Redes Sociais
O embate legal se baseia no regimento interno e no relatório do Conselho de Ética, que pedia a cassação por quebra de decoro parlamentar por perturbar o culto e liderar o protesto. Segundo entendimento dos vereadores, Freitas foi o líder da manifestação política dentro do templo.
A defesa questiona a rapidez com que foi convocada a sessão especial, menos de 24 horas antes.
“Essa celeridade da presidência dessa Câmara de Vereadores, a enunciar um indisfarçável, lamentável e evidente animus político de perseguição contra o requerente, faz inveja aos piores momentos de perseguições encetadas contra parlamentares”, afirma Gonçalves
Ausente nas duas sessões, Freitas usou as redes sociais nesta quarta para se manifestar e se diz confiante no sistema judiciário, “que certamente reconhecerá a flagrante ilegalidade desse processo que é viciado pela perseguição política e pelo racismo”.
Ele destaca que a cassação foi gerada pela manifestação feita por “pretos, em uma igreja conhecida por ser a Igreja dos Pretos, construída por pessoas pretas escravizadas para que elas pudessem professar a sua fé”. Ele ainda lembrou do tema da manifestação, contra as mortes do congolês Moïse Mugenyi Kabagambe e de Durval Teófilo Filho, ambos assassinados no Rio de Janeiro no começo do ano.
Na postagem, ele agradece as mensagens de apoio que está recebendo. “Agradeço também às vereadoras e vereadores que evidenciaram as irregularidades cometidas pelo presidente da Casa, Tico Kuzma, na sessão ilegal realizada”.
Freitas foi eleito em 2020 para seu primeiro mandato, com 5.097 votos. Antes disso, havia disputado outras duas eleições. Em 2016, para vereador de Curitiba, pelo PSOL, e em 2018, já pelo PT, foi candidato a deputado estadual, conquistando 15 mil votos.
Professor universitário e advogado popular, tem 37 anos e é natural de Sorocaba, no interior de São Paulo. Graduado e mestre em direito pela UFPR (Universidade Federal do Paraná), Freitas é pesquisador na área de Direito Penal, Criminologia e Sociologia da Violência e já atuou na Defensoria Pública do Paraná.
Negro e morador de bairros da periferia, ele defende pautas ligadas à segurança, moradia, educação e luta trabalhista.
“Renato pautou vários temas sobre a questão étnico racial e dos vereadores negros desta casa ele é o primeiro que faz um debate antirracista, assim como a Carol (Dartora). É um perfil que esta casa não estava acostumada”, avalia a vereadora Professora Josete (PT).
Foto: Reprodução/Redes Sociais
Ela afirma que há vários projetos de Freitas tramitando na Câmara de Curitiba, que deverão ser continuados pelos parlamentares do partido. Entre eles, auxílio a pessoas em situação de fome e de rua. “São projetos muito importantes na área social, que tentaremos dar continuidade.”
Segundo ela, se Renato fosse um vereador branco, a pena não seria a cassação. O racismo velado, diz, foi percebido desde o primeiro dia em que Freitas entrou na Casa. “Ele era um ser ‘estranho’ aqui dentro, um rapaz negro, de cabelo black power, que se posiciona de forma enfática, o que só é permitido aos brancos.”
Esta foi a terceira tentativa de cassar Renato Freitas. Em 2021, “foi meu combate aos parlamentares que defendiam a cloroquina” e “meu protesto no Carrefour pela morte violenta de Beto Freitas, motivada por racismo, em uma loja da multinacional em Porto Alegre”, publicou o vereador, cassado nesta quarta.
Em nota, o PT do Paraná manifestou apoio irrestrito a Freitas, citando irregularidades na sessão, “que desrespeitou prazos, regimentos, e ritos da casa, evidenciando o caráter racista e inquisitorial de todo o processo”.
Segundo o partido, “é lamentável a Casa de Leis de Curitiba ter cassado um vereador negro por ter se manifestado contra uma mácula ao processo civilizatório brasileiro, e em frente a uma Igreja que simboliza a luta dos escravizados em Curitiba e no Brasil”.
O racismo foi citado tanto por vereadores contra a cassação quanto por parlamentares a favor, como Alexandre Leprevost (Solidariedade).
“Não se trata de racismo. Não concordo com a forma distorcida que algumas pessoas têm usado contra esta Casa. Acusar de forma leviana colegas de trabalho de um crime é outro crime”, disse.
A vereadora Carol Dartora (PT) rebateu.
“Percebemos como a sociedade demora a entender sobre o racismo institucional que opera cotidianamente para nos tirar da estrutura de poder, e isso é nítido aqui, vejam quantos vereadores negros temos aqui”, afirmou na sessão.
Segundo ela, houve situações bem mais graves na Câmara de Curitiba que não foram punidas com cassação, como denúncias de assédio sexual e de rachadinha —desvio do salário de funcionários.
