A revitalização da área leste do Centro da Capital ganha um novo fôlego para a tão esperada revitalização, aguardada há anos por empresários e frequentadores da região. O programa Centro Sapiens foi aprovado em primeira votação pela Câmara Municipal de Florianópolis.

A votação do PLC 1504/2015 foi por unanimidade. A proposta visa a criação de incentivos fiscais destinados a atrair a instalação de empresas startups e outras iniciativas da economia criativa no local.

O PLC aprovado tem como objetivo tornar essa região degradada, a área mais antiga do Centro da cidade, mais atrativa aos empresários iniciantes. Ao todo, foram apresentadas 15 emendas, uma delas modificativa, aumentando a área de abrangência que as empresas enquadradas devem estar instaladas para poderem ser parte do programa Centro Sapiens, delimitado pela área compreendida entre três pontos geográficos: rua Trajano, avenida Hercílio Luz, Rua Artista Bittencourt e o Terminal Cidade de Florianópolis.

Foto Ewaldo Willerding/OCPNews

O vereador Miltinho Barcelos (DEM), autor dessa emenda, afirma que o PLC é de extrema importância para o município. “A instalação vai trazer movimento e atrair pessoas para essa região da cidade, gerando ainda um aumento da arrecadação, contribuindo para a evolução econômica de Florianópolis” ressalta Miltinho.

As demais emendas foram provenientes de deliberação e encaminhamentos em audiência pública realizado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação em maio deste ano.

Nelas foram acrescentadas o percentual dos incentivos fiscais às empresas que terão, após alteração, isenção total sobre o IPTU (Imposto Propriedade Predial e Territorial Urbana) para cada inscrição imobiliária, até o limite de área construída de 180m², além de isenção 50% nos três primeiros anos do Imposto sobre Serviço sobre Qualquer Natureza (ISSQN).

Confira o projeto na Íntegra aqui.

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