A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), um projeto de lei que pode reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos condenados do 8 de janeiro. A proposta, vista como um gesto de “reconciliação”, segue agora para análise do Senado.
O que exatamente este projeto muda?
Ele altera como as sentenças são calculadas para certos crimes políticos, como tentativa de golpe. Em vez de somar as penas de crimes relacionados, a nova regra determina que seja aplicada apenas a maior delas. Para participantes de atos em multidão que não foram líderes ou financiadores, a pena pode ser reduzida de um terço a dois terços. O projeto é conhecido como “PL da dosimetria”.
Como isso afeta a pena de Jair Bolsonaro?
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. Com a nova lei, o tempo que ele deve passar em regime fechado pode cair para 2 anos e 4 meses, segundo estimativa do relator do projeto. Isso acontece porque uma das penas, de 6 anos e 6 meses, seria descartada. A redução final também depende de outros fatores, como trabalho e estudo na prisão.
A lei também muda as regras para sair da cadeia?
Sim. A proposta facilita a progressão para regimes menos rigorosos, como o semiaberto. A regra passará a ser o cumprimento de 1/6 (um sexto) da pena no regime anterior, o que não valerá para crimes graves e hediondos. O texto também define que cada três dias de trabalho ou seis dias de estudo reduzem um dia da pena total.
Como foi a votação na Câmara?
O projeto foi aprovado com 291 votos a favor e 148 contra, além de uma abstenção. A sessão foi tensa, começando no fim da noite e terminando na madrugada. Houve forte discussão entre o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o líder do PT, Lindbergh Farias, que chamou a proposta de “vergonha”. Já deputados de oposição defenderam a urgência da aprovação.
A lei já está valendo?
Não. Após a aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto ainda precisa ser analisado e votado pelos senadores. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, indicou que a proposta deve ser votada ainda este ano. Só depois de ser aprovada também no Senado e sancionada (assinada pelo presidente da República) é que as novas regras passarão a valer.
*Com informações da Gazeta do Povo.