Na manhã desta segunda-feira (20), a Câmara Municipal de Jaraguá do Sul realizou sessão extraordinária e aprovou um projeto de lei de autoria do Poder Executivo que autoriza a celebração de Termo de Fomento com a Sociedade Cultura Artística (SCAR). A proposta viabiliza a execução de um programa cultural estruturado em alusão ao sesquicentenário do município.
O plano de trabalho, que integra a lei, prevê ações como curadoria artística especializada, elaboração de programação cultural temática, realização de apresentações com corpo artístico próprio, produção de espetáculo sinfônico com a Orquestra Filarmônica SCAR e integração com projetos culturais do município.
O valor total da parceria poderá chegar a R$ 1,382 milhão, conforme disponibilidade orçamentária. A execução deverá seguir metas, indicadores e cronograma físico-financeiro, além de mecanismos de monitoramento, avaliação e prestação de contas, com fiscalização dos órgãos de controle interno e externo.
Um dos pontos destacados na justificativa do projeto é o reconhecimento institucional da SCAR, reforçado pela Emenda Constitucional nº 100/2026 do Estado de Santa Catarina, que inclui a entidade entre aquelas aptas a receber apoio do poder público. Segundo o Executivo, essa condição evidencia a singularidade da instituição e reforça a impossibilidade de competição.
A proposta integra o conjunto de ações planejadas para celebrar os 150 anos de Jaraguá do Sul, com foco na valorização da cultura local, fortalecimento da economia criativa e ampliação do acesso da população às atividades culturais.