Os vereadores de Joinville aprovou nesta segunda-feira (11) o PLC 5/2018, que modifica questões voltadas ao zoneamento rural de Joinville. O projeto dispensa parcelamentos de terrenos na zona rural de destinarem 22% da área a espaços verdes a equipamentos públicos como praças, unidades de saúde e escolas.
A votação foi em primeiro turno. O texto, o projeto também fala da obrigação da Prefeitura em publicar na internet informações de obras em galerias coletoras de água da chuva.
O PLC 5 também tira do município a obrigação de construir infraestrutura básica em parcelamentos quando parte do terreno é destinado a abertura de ruas. A proposta visa, segundo o autor, o vereador Adilson Girardi (Solidariedade), reduzir a possibilidade de ocupações irregulares na zona rural.
Atualmente, parcelamentos da área rural que se destinam a arruamento já são isentos, mas quando se destinam a loteamento ou desmembramento (divisão do terreno para a criação de novas unidades de terra), devem destinar 22% da área total para a Prefeitura. Os índices na Área Rural de Utilização Controlada, onde estão concentradas as atividades de agricultura, são de destinação mínima de 2% para equipamentos públicos e de 20% para áreas verdes.
Transparência de obras
A proposta que obriga a Prefeitura a publicar no Portal de Transparência informações detalhadas de obras e manutenção em galerias coletoras de água da chuva é de Rodrigo Coelho (PSB).
Segundo a justificativa do vereador, a intenção é “munir o Legislativo de mais elementos de fiscalização desse serviço público” e “garantir o exercício do direito fundamental de acessa à informação”.
Se o PL 48/2018 for sancionado, a Prefeitura deverá publicar todos os meses em seu site as seguintes informações:
1 – Localização da intervenção;
2 – Ação realizada;
3 – Recursos emprenhados;
4 – Valor do serviço;
5 – Previsão de novas intervenções;
6 – Volume suportado;
7 – Abrangência;
8 – Área impermeável.
A proposição recebeu emenda substitutiva global em Legislação, junto com o parecer favorável. Ela muda a Lei 6.504/2009, que criou o Portal da Transparência do Município.
Quer receber as notícias no WhatsApp?
Região de Joinville – Clique aqui
Região de Jaraguá do Sul – Clique aqui
Região de Florianópolis – Clique aqui