Duas emendas que tratam sobre o serviço funerário em Jaraguá do Sul, propostas pelos vereadores Rodrigo Livramento e Sirley Schappo, ambos do partido Novo, foram aprovadas na sessão da Câmara da última quinta-feira (10).
Uma propõe que as empresas funerárias que atuarão no município possam terceirizar serviços, garantindo mais liberdade econômica; e outra oferece acesso a informação mais facilitado ao cidadão.
A emenda nº 2 do projeto de lei 202/2021 (que atualiza regras para o serviço funerário em Jaraguá) permite que as concessionárias ou permissionárias do serviço funerário possam contratar serviços de terceiros.
Atualmente, a empresa funerária precisa ofertar todos os serviços como tanatopraxia, deslocamento com van, vendas de produtos como caixões, entre outros.
Com a emenda do Novo, as empresas poderão contratar estes serviços de outras empresas e, assim, reduzir custos e despesas e, consequentemente, ofertar melhores preços aos moradores.
“Esta emenda garante a liberdade econômica para empreendedores, uma de nossas bandeiras, e vai ofertar, consequentemente, concorrência e melhores preços para a população”, observou Livramento.
Já a emenda de nº1 exige que as funerárias mantenham permanentemente fixados, em local visível, além dos preços dos serviços funerários personalizados, algumas informações que constam na Legislação.
Uma delas é que, hoje, por lei, se a funerária não tiver a disposição, por exemplo, o caixão de menor valor, o morador pode adquirir um produto de valor maior, pelo preço do mais barato. No mesmo aviso deve constar que a capela municipal está disponível à população de Jaraguá, não sendo obrigado a contratar capelas privadas.
“Agradecemos aos demais vereadores pela aprovação das emendas. Nosso objetivo é ajudar. Esperamos agora que elas sejam sancionadas”, complementou Sirley.
Projeto de lei voltou à pauta
O projeto de lei do Executivo, que trata sobre o serviço funerário, já havia sido votado pela Câmara, mas foi vetado pelo prefeito.
Novo projeto foi enviado e, desta vez, já incluía uma emenda do Novo, aprovada na primeira oportunidade, que garante mais concorrência na prestação do serviço em Jaraguá.
Conforme emenda, o número de funerárias não será mais limitado a seis empresas. O número será definido por decreto do prefeito, acompanhado de estudo prévio de viabilidade técnica e econômica.