Na última terça-feira (20), a Câmara de Joinville aprovou o fim do pagamento de diárias de viagens para os vereadores.
O Projeto de Lei Ordinária nº 13/2021, de autoria da Mesa Diretora, revoga a Lei Municipal nº 5437, de 12 de janeiro de 2006, que fixava as normas para o pagamento de diárias. O texto também anula a Lei Municipal nº 8.919, de 30 de dezembro de 2020.
Em novembro do ano passado, a revogação das leis que tratavam das diárias já tinha sido aprovada pela CVJ, o que deu origem à lei 8.919.
No entanto, o projeto, de autoria do então vereador Wilson Paraíba (Pros), foi aprovado com erros no texto, que foram corrigidos com o nova proposta apresentada em 2021.
Para o presidente Maurício Peixer (PL), o fim das diárias “é uma demonstração para a sociedade que a CVJ mudou”.
“Desde que fui eleito presidente da Câmara assumimos alguns compromissos e estamos cumprindo. Um deles foi o fim das diárias. Outro é o fim da verba de gabinete e também o fim do uso de celulares pelos vereadores. Todos entenderam o momento que estamos vivendo”, reforçou Peixer.
Lucas Souza (PDT) afirma que é possível o vereador fazer um bom mandato sem diárias, e lamentou que, no passado, esses pagamentos tenham sido banalizados.
De acordo com Diego Machado (PSDB), a CVJ “ouviu a voz das urnas”. Assim como Souza, ele critica a forma como as diárias foram usadas no passado, classificando-a como “vergonhosa”.
Agora o texto precisa ser aprovado em segundo turno para então ser encaminhado para sanção ou veto do prefeito Adriano Silva.
