Lideradas pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Florianópolis, 137 entidades de todo o estado de Santa Catarina assinaram uma manifestação contra as recentes decisões da alta cúpula do Judiciário brasileiro, mais especificamente do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Veja o manifesto:
O jornalista Charles Prestwich Scott, editor do que era um tabloide de circulação regional e que, sob sua gestão (1872-1929), conquistou forte repercussão nacional em seu país de origem (Reino Unido) para depois ganhar o mundo como o respeitado The Guardian, foi um ferrenho defensor do direito de livre manifestação e do papel da imprensa em tornar públicas notícias de interesse do povo. Seu legado é lembrado até hoje por uma frase proferida a seus críticos: "o comentário é livre, mas os fatos são sagrados".
No Brasil de 2022, porém, é gravíssimo que tal máxima seja diariamente posta em xeque por interpretações de momento, consequência de uma desenfreada juristocracia que, ultrapassando as divisas expressamente definidas na Constituição, transforma fatos concretos em opiniões de que não se gosta – e como tal, passíveis de sofrer injusta e desmedida violência estatal.
Ocorre que nesse mesmo Brasil, só que em 2015, a Min. Cármen Lúcia afirmou, em decisão que rejeitou o reconhecimento do direito ao esquecimento, que "cala a boca já morreu, quem manda na minha boca sou eu", esclarecendo que "censura é forma de 'calar a boca'. Pior: calar a Constituição, amordaçar a liberdade, para se viver o faz de conta, deixar-se de ver o que ocorreu. (...) 'Cala a boca já morreu'. Isso a Constituição da República garante". O que fez nossos ilustres magistrados mudarem de entendimento em tão curto espaço de tempo?
Semanas atrás, empresários tiveram suas contas particulares de redes sociais canceladas pelo simples fato de compartilharem entre si opiniões políticas. Ontem, veículos de comunicação foram tolhidos do direito de dar aos fatos os nomes que eles têm. Hoje, figuras públicas sofrerão interrupção em seus meios de interação com o grande público, graças a decisões monocráticas do alto clero do Poder Judiciário. A nova jabuticaba jurídica atende pelo nome de "desordem informacional" – expressão polida demais que, na essência, serve como palavra de passe para atos escandalosamente inconstitucionais de censura em face daqueles cujas opiniões a manada togada não comunga e tampouco tolera.
E amanhã, como será?
Salta aos olhos que o sistema de freios e contrapesos, garantidor da harmonia e independência entre os Poderes, entrou em total colapso. As forças vivas da sociedade precisam repelir, com o máximo vigor e urgência, que a liberdade de disseminação dos fatos, por mais que não gostemos deles, seja amordaçada como meio de reedição ou sonegação de verdades inconvenientes para alguns.
Assinam o manifesto:
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Florianópolis
- Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Santa Catarina
- Câmara de Dirigentes Lojistas de São Miguel do Oeste
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Trombudo Central
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Joinville
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Gaspar
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Orleans
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Pouso Redondo
- Associação Empresarial de São Miguel do Oeste
- Associação Comercial e Industrial de Florianópolis
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Chapecó
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Xanxerê
- Sindicato Patronal de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares de Joinville e Região
- Associação Comercial e Industrial de Seara
- Associação Empresarial de Urubici
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Urubici
- Banco do Empreendedor
- Sindilojas de Itajaí
- Associação Empresarial de Rio do Sul
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Nova Trento
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Campos Novos
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Anita Garibaldi
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Correia Pinto
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Campo Belo do Sul
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Rio do Sul
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Urubici
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Curitibanos
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Jacinto Machado
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Canelinha
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Nova Itaberaba
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Balneário Arroio do Silva
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Joaçaba
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Saudades
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Guabiruba
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Luzerna
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Lontras
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Rio Negrinho
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Ibirama
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Meleiro
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Campo Erê
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Tijucas
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Itá
- Câmara de Dirigentes Lojistas de São José
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Presidente Getúlio
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Itapema
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Celso Ramos
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Major Vieira
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Criciúma
- Sindicato de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares da Grande Florianópolis
- Conselho Comunitário de Segurança do Centro de Florianópolis
- Associação Metropolitana dos Conselhos de Segurança da Grande Florianópolis
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Concórdia
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Timbó Grande
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Balneário Piçarras
- Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Veículos de Santa Catarina
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Agronômica
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Caibi
- Sindicato das Academias de Ginásticas Educadoras Esportivas em Geral de SC
- Sindicato dos Representantes Comerciais Vale Europeu
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Timbé do Sul
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Ipira
- Câmara de Dirigentes Lojistas São Ludgero
- Sindicato Comércio Varejista de Material Óptico, Fotográfico e Cinematográfico do Estado de Santa Catarina
- Sindicato Patronal do Comércio Varejista e Atacadista de Brusque, Guabiruba e Botuvera.
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Papanduva
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Xanxerê
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Blumenau
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Monte Carlo
- Federação dos Sindicatos de Hotéis, Bares, Restaurantes e similares de Santa Catarina
- Sindicato das Empresas de Turismo no Estado de Santa Catarina
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Ipumirim
- Câmara de Dirigentes Lojistas de São Lourenço do Oeste
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Governador Celso Ramos
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Rio do Oeste
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Herval D’Oeste
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Cocal do Sul
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Anitápolis
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Siderópolis
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Ibicaré
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Ermo
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Urussanga
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Tubarão
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Turvo
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Santa Cecília
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Ituporanga
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Faxinal dos Guedes
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Arvoredo
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Dona Emma
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Rancho Queimado
- Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor de Joaçaba e Região
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Araquari
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Atalanta
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Agrolândia
- Associação Brasileira da Indústria de Hoteis Santa Catarina
- Associação Brasileira de Agência de Viagens de Santa Catarina
- Destino Floripa & Região
- Associação dos Lojistas do Beiramar Shopping
- Associação Brasileira de Shopping Centers – Coordenação Santa Catarina
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Mondai
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Palma Sola
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Aurora
- Câmara de Dirigentes Lojistas de São Carlos
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Balneário Barra do Sul
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Águas de Chapecó
- Associação Catarinense de Engenheiros
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Irineopolis
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Ascurra/Apiúna
- Sindilojas Laguna e Região
- Sindicato Patronal das Empresas de Fomento Comercial, Securitizadoras, FIDC e ESC - Santa Catarina
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Cunha Porã
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Erval velho
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Taió
- Sindicato do Comércio Atacadista de Itajaí
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Fraiburgo
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Balneário Camboriú
- Sindicato do Comércio Varejista de Concórdia
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Petrolândia
- Sindisupermercado Joinville
- Sindicato das Empresas de Informática e Processamento de Dados da Grande Florianópolis
- Sinduscon da Grande Florianópolis
- Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros da Grande Florianópolis
- Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado de Santa Catarina
- Sincofarma Joinville Região Norte e Nordeste de Santa Catarina
- Sindicato das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Santa Catarina
- Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista do Vale do Araranguá
- Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura
- Sindicato do Comércio Varejista de Caçador
- Associação Empresarial de Itapoá
- Associação Metropolitana das Empresas de Transporte Coletivo de Passageiros da Grande Florianópolis
- Associação Comercial e Industrial de Chapecó
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Pescaria Brava
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Garuva
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Indaial
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Lages
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Água Doce
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Tangará
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Irani
