Lideradas pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Florianópolis, 137 entidades de todo o estado de Santa Catarina assinaram uma manifestação contra as recentes decisões da alta cúpula do Judiciário brasileiro, mais especificamente do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Veja o manifesto:

O jornalista Charles Prestwich Scott, editor do que era um tabloide de circulação regional e que, sob sua gestão (1872-1929), conquistou forte repercussão nacional em seu país de origem (Reino Unido) para depois ganhar o mundo como o respeitado The Guardian, foi um ferrenho defensor do direito de livre manifestação e do papel da imprensa em tornar públicas notícias de interesse do povo. Seu legado é lembrado até hoje por uma frase proferida a seus críticos: "o comentário é livre, mas os fatos são sagrados".

No Brasil de 2022, porém, é gravíssimo que tal máxima seja diariamente posta em xeque por interpretações de momento, consequência de uma desenfreada juristocracia que, ultrapassando as divisas expressamente definidas na Constituição, transforma fatos concretos em opiniões de que não se gosta – e como tal, passíveis de sofrer injusta e desmedida violência estatal.

Ocorre que nesse mesmo Brasil, só que em 2015, a Min. Cármen Lúcia afirmou, em decisão que rejeitou o reconhecimento do direito ao esquecimento, que "cala a boca já morreu, quem manda na minha boca sou eu", esclarecendo que "censura é forma de 'calar a boca'. Pior: calar a Constituição, amordaçar a liberdade, para se viver o faz de conta, deixar-se de ver o que ocorreu. (...) 'Cala a boca já morreu'. Isso a Constituição da República garante". O que fez nossos ilustres magistrados mudarem de entendimento em tão curto espaço de tempo?

Semanas atrás, empresários tiveram suas contas particulares de redes sociais canceladas pelo simples fato de compartilharem entre si opiniões políticas. Ontem, veículos de comunicação foram tolhidos do direito de dar aos fatos os nomes que eles têm. Hoje, figuras públicas sofrerão interrupção em seus meios de interação com o grande público, graças a decisões monocráticas do alto clero do Poder Judiciário. A nova jabuticaba jurídica atende pelo nome de "desordem informacional" – expressão polida demais que, na essência, serve como palavra de passe para atos escandalosamente inconstitucionais de censura em face daqueles cujas opiniões a manada togada não comunga e tampouco tolera.

E amanhã, como será?

Salta aos olhos que o sistema de freios e contrapesos, garantidor da harmonia e independência entre os Poderes, entrou em total colapso. As forças vivas da sociedade precisam repelir, com o máximo vigor e urgência, que a liberdade de disseminação dos fatos, por mais que não gostemos deles, seja amordaçada como meio de reedição ou sonegação de verdades inconvenientes para alguns.

Assinam o manifesto:

  1. Câmara de Dirigentes Lojistas de Florianópolis
  2. Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Santa Catarina
  3. Câmara de Dirigentes Lojistas de São Miguel do Oeste
  4. Câmara de Dirigentes Lojistas de Trombudo Central
  5. Câmara de Dirigentes Lojistas de Joinville
  6. Câmara de Dirigentes Lojistas de Gaspar
  7. Câmara de Dirigentes Lojistas de Orleans
  8. Câmara de Dirigentes Lojistas de Pouso Redondo
  9. Associação Empresarial de São Miguel do Oeste
  10. Associação Comercial e Industrial de Florianópolis
  11. Câmara de Dirigentes Lojistas de Chapecó
  12. Câmara de Dirigentes Lojistas de Xanxerê
  13. Sindicato Patronal de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares de Joinville e Região
  14. Associação Comercial e Industrial de Seara
  15. Associação Empresarial de Urubici
  16. Câmara de Dirigentes Lojistas de Urubici
  17. Banco do Empreendedor
  18. Sindilojas de Itajaí
  19. Associação Empresarial de Rio do Sul
  20. Câmara de Dirigentes Lojistas de Nova Trento
  21. Câmara de Dirigentes Lojistas de Campos Novos
  22. Câmara de Dirigentes Lojistas de Anita Garibaldi
  23. Câmara de Dirigentes Lojistas de Correia Pinto
  24. Câmara de Dirigentes Lojistas de Campo Belo do Sul
  25. Câmara de Dirigentes Lojistas de Rio do Sul
  26. Câmara de Dirigentes Lojistas de Urubici
  27. Câmara de Dirigentes Lojistas de Curitibanos
  28. Câmara de Dirigentes Lojistas de Jacinto Machado
  29. Câmara de Dirigentes Lojistas de Canelinha
  30. Câmara de Dirigentes Lojistas de Nova Itaberaba
  31. Câmara de Dirigentes Lojistas de Balneário Arroio do Silva
  32. Câmara de Dirigentes Lojistas de Joaçaba
  33. Câmara de Dirigentes Lojistas de Saudades
  34. Câmara de Dirigentes Lojistas de Guabiruba
  35. Câmara de Dirigentes Lojistas de Luzerna
  36. Câmara de Dirigentes Lojistas de Lontras
  37. Câmara de Dirigentes Lojistas de Rio Negrinho
  38. Câmara de Dirigentes Lojistas de Ibirama
  39. Câmara de Dirigentes Lojistas de Meleiro
  40. Câmara de Dirigentes Lojistas de Campo Erê
  41. Câmara de Dirigentes Lojistas de Tijucas
  42. Câmara de Dirigentes Lojistas de Itá
  43. Câmara de Dirigentes Lojistas de São José
  44. Câmara de Dirigentes Lojistas de Presidente Getúlio
  45. Câmara de Dirigentes Lojistas de Itapema
  46. Câmara de Dirigentes Lojistas de Celso Ramos
  47. Câmara de Dirigentes Lojistas de Major Vieira
  48. Câmara de Dirigentes Lojistas de Criciúma
  49. Sindicato de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares da Grande Florianópolis
  50. Conselho Comunitário de Segurança do Centro de Florianópolis
  51. Associação Metropolitana dos Conselhos de Segurança da Grande Florianópolis
  52. Câmara de Dirigentes Lojistas de Concórdia
  53. Câmara de Dirigentes Lojistas de Timbó Grande
  54. Câmara de Dirigentes Lojistas de Balneário Piçarras
  55. Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Veículos de Santa Catarina
  56. Câmara de Dirigentes Lojistas de Agronômica
  57. Câmara de Dirigentes Lojistas de Caibi
  58. Sindicato das Academias de Ginásticas Educadoras Esportivas em Geral de SC
  59. Sindicato dos Representantes Comerciais Vale Europeu
  60. Câmara de Dirigentes Lojistas de Timbé do Sul
  61. Câmara de Dirigentes Lojistas de Ipira
  62. Câmara de Dirigentes Lojistas São Ludgero
  63. Sindicato Comércio Varejista de Material Óptico, Fotográfico e Cinematográfico do Estado de Santa Catarina
  64. Sindicato Patronal do Comércio Varejista e Atacadista de Brusque, Guabiruba e Botuvera.
  65. Câmara de Dirigentes Lojistas de Papanduva
  66. Câmara de Dirigentes Lojistas de Xanxerê
  67. Câmara de Dirigentes Lojistas de Blumenau
  68. Câmara de Dirigentes Lojistas de Monte Carlo
  69. Federação dos Sindicatos de Hotéis, Bares, Restaurantes e similares de Santa Catarina
  70. Sindicato das Empresas de Turismo no Estado de Santa Catarina
  71. Câmara de Dirigentes Lojistas de Ipumirim
  72. Câmara de Dirigentes Lojistas de São Lourenço do Oeste
  73. Câmara de Dirigentes Lojistas de Governador Celso Ramos
  74. Câmara de Dirigentes Lojistas de Rio do Oeste
  75. Câmara de Dirigentes Lojistas de Herval D’Oeste
  76. Câmara de Dirigentes Lojistas de Cocal do Sul
  77. Câmara de Dirigentes Lojistas de Anitápolis
  78. Câmara de Dirigentes Lojistas de Siderópolis
  79. Câmara de Dirigentes Lojistas de Ibicaré
  80. Câmara de Dirigentes Lojistas de Ermo
  81. Câmara de Dirigentes Lojistas de Urussanga
  82. Câmara de Dirigentes Lojistas de Tubarão
  83. Câmara de Dirigentes Lojistas de Turvo
  84. Câmara de Dirigentes Lojistas de Santa Cecília
  85. Câmara de Dirigentes Lojistas de Ituporanga
  86. Câmara de Dirigentes Lojistas de Faxinal dos Guedes
  87. Câmara de Dirigentes Lojistas de Arvoredo
  88. Câmara de Dirigentes Lojistas de Dona Emma
  89. Câmara de Dirigentes Lojistas de Rancho Queimado
  90. Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor de Joaçaba e Região
  91. Câmara de Dirigentes Lojistas de Araquari
  92. Câmara de Dirigentes Lojistas de Atalanta
  93. Câmara de Dirigentes Lojistas de Agrolândia
  94. Associação Brasileira da Indústria de Hoteis Santa Catarina
  95. Associação Brasileira de Agência de Viagens de Santa Catarina
  96. Destino Floripa & Região
  97. Associação dos Lojistas do Beiramar Shopping
  98. Associação Brasileira de Shopping Centers – Coordenação Santa Catarina
  99. Câmara de Dirigentes Lojistas de Mondai
  100. Câmara de Dirigentes Lojistas de Palma Sola
  101. Câmara de Dirigentes Lojistas de Aurora
  102. Câmara de Dirigentes Lojistas de São Carlos
  103. Câmara de Dirigentes Lojistas de Balneário Barra do Sul
  104. Câmara de Dirigentes Lojistas de Águas de Chapecó
  105. Associação Catarinense de Engenheiros
  106. Câmara de Dirigentes Lojistas de Irineopolis
  107. Câmara de Dirigentes Lojistas de Ascurra/Apiúna
  108. Sindilojas Laguna e Região
  109. Sindicato Patronal das Empresas de Fomento Comercial, Securitizadoras, FIDC e ESC - Santa Catarina
  110. Câmara de Dirigentes Lojistas de Cunha Porã
  111. Câmara de Dirigentes Lojistas de Erval velho
  112. Câmara de Dirigentes Lojistas de Taió
  113. Sindicato do Comércio Atacadista de Itajaí
  114. Câmara de Dirigentes Lojistas de Fraiburgo
  115. Câmara de Dirigentes Lojistas de Balneário Camboriú
  116. Sindicato do Comércio Varejista de Concórdia
  117. Câmara de Dirigentes Lojistas de Petrolândia
  118. Sindisupermercado Joinville
  119. Sindicato das Empresas de Informática e Processamento de Dados da Grande Florianópolis
  120. Sinduscon da Grande Florianópolis
  121. Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros da Grande Florianópolis
  122. Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado de Santa Catarina
  123. Sincofarma Joinville Região Norte e Nordeste de Santa Catarina
  124. Sindicato das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Santa Catarina
  125. Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista do Vale do Araranguá
  126. Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura
  127. Sindicato do Comércio Varejista de Caçador
  128. Associação Empresarial de Itapoá
  129. Associação Metropolitana das Empresas de Transporte Coletivo de Passageiros da Grande Florianópolis
  130. Associação Comercial e Industrial de Chapecó
  131. Câmara de Dirigentes Lojistas de Pescaria Brava
  132. Câmara de Dirigentes Lojistas de Garuva
  133. Câmara de Dirigentes Lojistas de Indaial
  134. Câmara de Dirigentes Lojistas de Lages
  135. Câmara de Dirigentes Lojistas de Água Doce
  136. Câmara de Dirigentes Lojistas de Tangará
  137. Câmara de Dirigentes Lojistas de Irani