Nesta quinta-feira (10), a Câmara Municipal de Blumenau aprovou, por unanimidade, um projeto de lei que autoriza o Samae a realizar a doação e instalação de caixas d’água para famílias em situação de vulnerabilidade social. A proposta, que é de autoria do Executivo, depende apenas da sanção do prefeito Mário Hildebrandt (sem partido) para entrar em vigor.
De acordo com o texto, o benefício se estende para todas as famílias residentes na cidade que estão ativas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A doação é restrita para o imóvel de propriedade da família beneficiária ou que esteja em processo de regularização fundiária de interesse social.
Vagas preferenciais para autistas
Na ocasião, a Câmara Municipal também aprovou uma proposta que permite a utilização de vagas preferenciais nos estacionamentos por veículos que estejam transportando pessoas com autismo. O projeto de lei proposto pelo vereador Alexandre Matias (PSDB) também segue para sanção do prefeito.
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