Nesta semana, os vereadores da Comissão de Economia, Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo discutiram a bitributação (IPTU e ITR) que alguns moradores da zona rural de Joinville estão recebendo.
O Imposto Territorial Rural (ITR) é um tributo previsto pela Constituição Federal (inciso VI do artigo 153), e cobrado anualmente das propriedades rurais.
Entretanto, o valor devido pelos proprietários varia de acordo com o tamanho da propriedade e como esta é utilizada.
O agricultor que tem propriedade integralmente rural ou parcialmente rural e parcialmente urbana, mas a utiliza integralmente para fins rurais, pode solicitar a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).
Dificuldades
Segundo o vereador Sidney Sabel, muitos agricultores estão com dificuldades para conseguir isentar o IPTU. “Tem agricultor que está, desde 2015, pedindo a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano, sem sucesso, mesmo com toda a documentação necessária”, disse.
É o caso do agricultor Rogério Galicki, que, até 2014, teve seu pedido de isenção deferido na secretaria regional de Pirabeiraba e na extinta Fundação 25 de Julho.
A partir de 2015, todavia, os pedidos passaram a ser analisados por auditores fiscais da Prefeitura e começaram a ser indeferidos, mesmo, segundo o agricultor, apresentando todos os documentos comprobatórios.
Comissão reuniu-se na segunda-feira (15) | Foto: Mauro Artur Schlieck
Conforme a comissão, Joinville tem muitas propriedades utilizadas para agricultura, dentro da área urbana, e, também, ocupações irregulares com todas as características urbanas dentro da área rural. “Em alguns casos há injustiça social com muitos agricultores”, disse a assistente social da Unidade de Desenvolvimento Rural (UDR), Jaqueline Coelho.
Ela ainda afirmou aos vereadores que já foi procurada por mais de 60 famílias com problema de bitributação.
Luiz Tourinho, diretor-executivo da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (Sama), afirmou que se reuniu com a UDR para criar um planejamento estratégico que contempla atividades como turismo rural, agricultura urbana e benefícios assistencialistas e capacitação para a promoção da agricultura rural.
Isenção
Para conseguir a isenção do IPTU, o agricultor precisa comprovar que o imóvel tem exploração econômica agrícola por meio de uma série de documentos exigidos pelo município. Na sequência, esses documentos são analisados pela Secretaria de Fazenda.
O vereador Sidney Sabel afirma que saiu otimista da reunião. “A Secretaria da Fazenda se comprometeu a criar um novo projeto que facilite, ao agricultor, o pedido de isenção”. Os vereadores voltarão a discutir o assunto quando o novo projeto chegar à Câmara.