A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de impor uma multa diária de R$ 50 mil para quem usar uma VPN — sigla em inglês para rede privada virtual — para manter o acesso a rede social X (antigo Twitter) atropelaria atribuições e atinge pessoas que não têm nada a ver com as tensões entre o ministro e Elon Musk, segundo especialistas consultados pelo jornal Estado de São Paulo.
Para analistas do Direito Digital e da tecnologia consultados pelo diário, restringir o uso de VPNs prejudica usuários que usam o recurso para outros fins, seja proteger a privacidade, realizar pesquisas, evitar perseguição ou até mesmo driblar barreiras geográficas.
Estas redes servem mascarar a origem de acesso de um internauta. Uma pessoa no Brasil pode simular que está usando a internet em outro país.
Entre os especialistas está João Guilherme Bastos dos Santos, diretor de Tecnologia e Estudos Temáticos do Democracia em Xeque, instituto que trabalha com pesquisas sobre desinformação, discurso de ódio e extremismo político – para ele, tal bloqueio pode ter efeitos deletérios sobre a sociedade civil.
Ele lembra também que o recurso pode ser usado para outros fins além de driblar medidas judiciais.
A decisão de Moraes não apenas pune quem for usar uma VPN para continuar acessando o X, mas também determina que a Apple e o Google retirem aplicativos de VPN de suas respectivas lojas de apps.
Andre Marsiglia, advogado constitucionalista e especialista em liberdade de expressão, afirma que a decisão é ilegale aponta que o usuário não pode ser culpado pelo eventual ilícito da plataforma; para ele, a medida pune terceiros.
Não é a primeira vez que Moraes age para punir quem tenta contornar bloqueios ao uso de redes sociais; em 2022, o juiz determinou sanções civis e criminais e multa diária de R$ 100 mil para quem usar “subterfúgios tecnológicos” como proxy ou VPN para continuar usando o Telegram, que tinha sido bloqueado naquele período.
