Joinville deve contar com o banco de alimentos municipal até abril de 2019, conforme declaração do SAS (Secretário de Assistência Social), Vagner Ferreira de Oliveira. Ele participou nesta segunda-feira (12) da reunião da Comissão de Legislação da Câmara de Vereadores de Joinville.
O banco deve funcionar anexo à Ceasa e terá como finalidade captar doações de alimentos não comercializados, que será posteriormente distribuídos a instituições cadastradas na Secretaria. O banco, em elaboração pela Prefeitura, terá como diferencial em relação ao de outros municípios um sistema de análise e processamento de alimentos, segundo explicou a coordenadora de segurança alimentar da SAS, Edina Soethe.
De acordo com Edna, esse processo deve incluir um sistema de embalagens a vácuo, com finalidade de ampliar a durabilidade dos alimentos, bem como o acompanhamento por nutricionistas e demais profissionais.
O debate sobre o banco de alimentos se iniciou a partir de uma discussão sobre o Projeto de Lei 66/2018, de autoria do vereador Natanael Jordão (PSDB), que estabelece um programa de arrecadação e distribuição de alimentos não comercializáveis, mas em condições de consumo. Jordão se dispôs a elaborar uma emenda ao projeto, com a finalidade de viabilizar as ações pretendidas pela Prefeitura.
O texto não chegou a ser votado pela comissão. Conforme a Consultoria da Casa, para não haver risco de ações de inconstitucionalidade, pondo em risco a própria ação, a proposta precisaria ser apresentada pelo prefeito.
Pano de fundo legal
Edna explicou que o banco faz parte de uma política maior de segurança alimentar iniciada no município em 2003. Nesse ano, uma lei definiu as diretrizes para melhorar a alimentação na cidade.
Desde então, a lei passou por duas grandes revisões. A primeira em 2006 e a segunda em 2012. O Conselho Municipal de Segurança Alimentar, responsável por acompanhar a implantação dessas leis e fiscalizar seu cumprimento está trabalhando em uma nova revisão.
Entre os equipamentos de segurança alimentar já existentes no município estão os dois restaurantes populares instalados no Bucarein e no Adhemar Garcia.
Outras iniciativas
Em âmbito municipal já existe um trabalho semelhante tocado pelo projeto Mesa Brasil Sesc. Organizado pelos comerciários, o projeto, que alcança 538 cidades, conforme a página oficial, atua em Joinville já há algum tempo. Em Santa Catarina, o projeto doou pouco mais de três mil toneladas para 448 instituições sociais em 70 cidades.
*Com informações de Sidney Azevedo, do departamento de jornalismo da CVJ
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