O assoreamento constante do canal de acesso ao mar em Balneário Barra do Sul foi motivo de amplo debate em reunião da Bancada Regional do Norte, na tarde desta terça-feira (11). O assunto mobiliza interesses da comunidade do município, que tem 14 mil habitantes e 40% da economia dependente da atividade pesqueira. A navegabilidade do canal só é possível durante as marés cheias, e ainda assim muitos barcos são danificados quando retornam de pescarias com mais peso, o que já resultou em encalhes e acidentes com vítimas.
O assunto deve ser tratado pela Bancada do Norte com o governo estadual. O coordenador, deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), pretende tratar a questão “com a celeridade e objetividade que a situação exige”. A questão do desassoreamento envolve licenciamento ambiental e para isso são necessários estudos técnicos sobre marés e impactos da movimentação por dragagem. Há também um pedido para a ampliação do molhe na barra do Canal do Linguado, e a comunidade quer aproveitar a areia dragada para recuperar a praia, com o alargamento da orla. Uma comissão com participação da comunidade deverá tratar sobre os encaminhamentos necessários.
Representatividade do município
A comitiva de Balneário Barra do Sul trouxe à Alesc a vice-prefeita Val Meurer (PL), a vereadora Charlene Marques (Podemos), representantes dos pescadores locais e técnicos da prefeitura. O procurador jurídico Cristian Rodrigues explicou que um dos estudos ambientais pendentes pode ser contratado junto à Univali por R$ 1,1 milhão. O deputado Matheus Cadorin (Novo) propôs que a Bancada do Norte peça a intermediação da Secretaria de Estado da Educação, para que os serviços da universidade possam ser oferecidos como contrapartida do apoio que a instituição recebe do governo via programa Universidade Gratuita. O engenheiro ambiental Jeferson Rodrigues e o engenheiro da prefeitura Altair Marques também abordaram a questão dos estudos necessários, um deles já em fase de conclusão até dezembro, com participação do Instituto Nacional de Pesquisas Hidrográficas (INPH).
Alexandre Galdino contou que sua família já está formando a quarta geração de pescadores e que a situação atual é tão crítica que muitas vezes os tripulantes de embarcações não têm certeza de que vão conseguir retornar para casa. “Mesmo com maré alta, os barcos passam raspando, o motor sofrendo, a situação é de risco real”. O deputado Fernando Krelling (MDB) questionou se o município havia apresentado ao governo essa questão como prioridade. O colega de bancada Lunelli (MDB) sugeriu que é preciso estratégia para captar recursos federais e estaduais, já que, além dos licenciamentos, a obra tem estimativa de custos elevados, tanto para garantir a ampliação do molhe, o enrocamento em partes do canal e o alargamento da praia.
BR-280 na mira da Bancada
As obras do Lote 1 da BR-280 seguem paralisadas desde o início de 2023, no trecho de acesso a São Francisco do Sul. A superintendência estadual do DNIT tem expectativa de publicar nas próximas semanas um edital para viabilizar a retomada do contorno daquele município, desde o quilômetro 3 até o 17, e na área urbana de Araquari, entre os quilômetros 25 e 28. O projeto executivo está em revisão final. O trecho restante do acesso desde a BR-101 é considerado mais complexo e deve ter seu edital concluído somente no próximo ano.
A suspensão das obras, com pouco mais de 20% da execução financeira da obra, foi determinada pelo Ministério dos Transportes em razão do crescimento urbano e falta de recursos para desapropriações. O valor inicial do contrato era de R$ 304,5 milhões. O coordenador da bancada disse que os deputados estão atentos ao lançamento do edital.
Rota da Costa do Encanto
Outra obra rodoviária que merece atenção da Bancada do Norte é a Rodovia Costa do Encanto, entre Vila da Glória e Itapoá, com obras paralisadas devido à necessidade de estudos ambientais. A Secretaria de Estado da Infraestrutura lançou edital para contratar os estudos, mas a única empresa participante não foi habilitada. Um novo edital deve ser adequado, inclusive em valores para a execução dos estudos.
Obras em andamento na Dona Francisca
Já na SC-418, na Serra Dona Francisca, a Secretaria de Infraestrutura está executando um projeto para intervenções que visam melhorar a segurança do trajeto, com mudanças na angulação de curvas e melhorias na pavimentação e sinalização da estrada. O ponto alto é a implantação de duas áreas de escape para veículos que possam sofrer falhas nos freios durante descidas acentuadas. O investimento total está orçado em R$ 35 milhões, e as obras estão em ritmo acelerado, segundo o deputado Dr. Vicente, com detonações de rochas e início de pavimentação, e previsão de conclusão em junho de 2026.