A Comissão de Educação e Cultura da Alesc aprovou na tarde desta quarta-feira (27) o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 372/2019, de autoria do deputado Jair Miotto (União), que proíbe a exposição de crianças e adolescentes no âmbito escolar a danças que façam alusão à sexualização precoce e à erotização infantil. A proposta segue para análise da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Conforme o relator do PL, deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), a matéria é de relevante interesse da comunidade ao proibir nas escolas danças em eventos e manifestações culturais cujas coreografias sejam obscenas, pornográficas ou exponham crianças e adolescentes à erotização precoce, como aquelas que aludam à prática de relação sexual ou de ato libidinoso.
O deputado Marquito (Psol) apresentou voto vista pela rejeição do PL 372/2019. Para ele, a proposta é inconstitucional, com base em manifestações da Secretaria de Estado da Educação (SED) e do Conselho Estadual de Educação (CED-SC). “Apesar de ter a legítima intenção de proteger a infância, há problemas jurídicos e pedagógicos, além de ser tecnicamente inadequado e interferir na liberdade de ensino e na autonomia escolar”, justificou.
O autor do projeto afirmou que o mesmo foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que afasta a inconstitucionalidade. Além disso, para Miotto, a proposta é uma resposta à adultização infantil, tema que ganhou repercussão nas últimas semanas. “Não é uma questão pedagógica, porque o projeto não interfere no currículo”, completou.
O parecer de Dr. Vicente foi aprovado com o voto contrário de Marquito. Com isso, o voto vista apresentado pelo parlamentar ficou prejudicado.
Semana da Segurança Digital nas Escolas
Por unanimidade, foi aprovado o parecer da presidente da comissão, deputada Luciane Carminatti (PT), pela aprovação do PL 87/2022, de autoria da deputada Ana Campagnolo (PL), que institui a Semana da Segurança Digital nas Escolas Estaduais de Santa Catarina, a ser realizada anualmente na primeira semana de outubro.
O objetivo do projeto é promover o exame, por parte dos estudantes, do impacto da tecnologia nas atividades cotidianas; o aprendizado do conceito de cibercidadania; a conscientização sobre os riscos presentes nos ambientes digitais, como abuso sexual virtual, cyberbullying e vazamentos de dados pessoais, entre outros.
O PL 87/2022 segue para votação em Plenário.