Por meio de 33 emendas à Constituição Federal (CF), o policial militar formado em direito pela Católica de SC, Rodrigo Carvalho Müller, espera contribuir para uma reforma na Carta Magna brasileira, que completa neste ano 30 anos desde sua promulgação.
Natural de Porto Alegre (RS), Müller é o autor do livro intitulado “33 Propostas de Emendas Constitucionais para Alavancar o Brasil”. Ele vive em Jaraguá do Sul há 16 anos . Cabo da Polícia Militar, Müller se formou em direito, mas também tem interesse por história, ciência política e empreendedorismo.
“Depois de uma discussão com amigos sobre o que precisava ser feito no país, o que precisa mudar, cheguei à conclusão de que as questões são de estrutura”, conta o autor. Ele compara as mudanças na lei maior com as mudanças na estrutura de uma edificação.
“Você não pode ficar querendo fazer reformas numa edificação, mudando pisos, portas e coisas decorativas sendo que a estrutura está ruindo”, ilustra Müller.
A partir disso, o autor se dedicou a revisar a Constituição, propondo 33 alterações dentro daquilo que a própria lei maior permite alterar, sem adentrar nas cláusulas pétreas e sem propor “uma coisa revolucionária, rasgando ou ignorando a Constituição”, pontua.
São ajustes pontuais, continua o autor, “para que essa estrutura jurídica, política, ela seja uma coisa que tenha fundamento, que possam estabelecer uma sociedade realmente democrática, com alternação de poderes”, descreve.
Em seu livro, Müller aborda questões de modelo político, pacto federativo, tributos, modelo eleitoral, participação popular, magistratura, órgãos fiscalizadores, entre outros.
Pacto Federativo e imposto único
Entre as propostas, o autor apresenta emendas também na área administrativa como revisão no Pacto Federativo. Müller defende a necessidade de revisar a forma como a arrecadação tributária é feita e, principalmente, dividida entre os entes federativos – União, Estados e Municípios.
O autor entende que não é mais possível que a maior fatia do bolo tributário – cerca de 60% – fique concentrado com a União, enquanto principalmente os municípios sofrem com a falta de recursos e também de autonomia.
“Não é aceitável que um prefeito precise ir à Brasília, com o pires na mão, pedir recurso ou emenda parlamentar para construir uma rua, uma ponte”, avalia.
Para permitir a mudança no pacto, Müller sugere a implantação do imposto único, ideia do economista Marcos Cintra, do início dos anos 2000. A proposta substitui todos os impostos por um tributo único, sobre as movimentações financeiras.
Por exemplo, em uma venda de um aparelho de telefone celular em uma loja de Jaraguá do Sul, o cliente paga o valor do produto e mais um percentual, relativo ao imposto. Já o comerciante receberá o valor do produto, descontados o percentual, que já seria repassado ao governo.
Nesse modelo, os impostos seriam arrecadados de forma automática, eliminando a necessidade de auditores fiscais e declarações, por exemplo.
A proposta do autor é que o bolo seja dividido igualmente entre União, Estados e Município, cabendo um terço para cada ente. Nas transações eletrônicas, o tributo ficaria também na cidade do comprador.
“Nós descentralizaríamos a destinação do tributo. A arrecadação continua centralizada, Brasília normatizaria isso, o mecanismo pode ser central, mas a distribuição depois do repasse é descentralizado e automático, então o prefeito sabe ‘meu limite [orçamentário e financeiro] é esse”, comenta Müller.
Em seu entendimento, a gestão dos recursos seria mais fácil, assim como a cobrança e acompanhamento da população sobre o administrador dos recursos públicos.
Eleição distrital
Para o autor, a reforma da Constituição deve passar pela mudança do sistema proporcional de eleição – para escolha de vereadores e deputados federais e estaduais – para o modelo distrital puro.
Nesse modelo, sugere Müller, mantêm-se o número de deputados federais, por exemplo, de 513, e divide-se o país em 513 distritos, cada qual elegendo um deputado. Da mesma forma, o modelo se aplicaria à eleição dos deputados estaduais e vereadores.
Além disso, os partidos poderiam lançar apenas um candidato por distrito, em qualquer esfera da eleição.
“Divide Jaraguá do Sul [por exemplo] em 11 distritos, pois são 11 vereadores, e os partidos podem lançar um candidato por distrito, se tiver bons nomes. Se não tiver, não lança. Não tumultua a vida do eleitor, é muita gente para os eleitores analisarem”, defende.
Para Müller, esse formato diminuiria o valor da campanha, o que contribui para o acesso democrático à disputa eleitoral mesmo de quem tem poucos recursos, porque não seria preciso angariar votos em grandes distâncias, por exemplo, percorrer o estado, como acontece hoje.
Juntamente com a mudança no formato, o autor propõe a diminuição no número de senadores. Como aos deputados federais cabe o papel de representar a população de um estado, e aos senadores cabe a representatividade dos Estados, no sentido de governo, explica Mülller, a proposta é de apenas dois parlamentares no Senado.
Um sendo eleito juntamente com os governadores e vices, já que irá representar o governo e o poder Executivo junto à União, e outro senador eleito pelos deputados estaduais, representando o Legislativo estadual.
Com a redução de parlamentares, destaca o autor, haveria também economia considerável aos cofres públicos. Além disso, seu modelo também propõe a unificação das eleições gerais e municipais – também diminuindo gastos -, e veda a reeleição consecutiva, a fim de extinguir o “carreirismo” político.
“Para favorecer quem está fora, de entrar [na política]. A democracia pressupõe a alternância de poder, não é só ir às urnas e votar, porque do jeito que está nós estamos elegendo as mesmas pessoas há 40 anos e não é só por incompetência do brasileiro de não saber votar, é porque o sistema foi talhado para isso, para manutenção daquelas mesmas figuras, ainda mais agora com financiamento público de campanha, que os partidos direcionam [os recursos aos candidatos]”, afirma Müller.
Parlamentarismo
Após os ajustes na Constituição, sobretudo no modelo eleitoral, Müller sugere a substituição do presidencialismo para o parlamentarismo.
“Não o inglês, não o israelense, não o alemão, mas um parlamentarismo que se adequa às nossas características, ao Brasil”, salienta o autor, que considera o modelo uma forma de promover o equilíbrio de forças dentro de um sistema representativo.
“O presidente da república concentra muito poder, as decisões estão concentradas numa única pessoa”, salienta o autor. Nesse modelo, uma pessoa apenas acumula poderes e funções como as de principal executivo, principal legislador, chefe de Estado e chefe de partido.
No parlamentarismo, o poder fica dividido entre o presidente e o primeiro-ministro, cada um responsável por determinadas funções.
Para entender melhor a ideia do parlamentarismo, o autor faz uma analogia com o jogo de xadrez.
“As pessoas perguntam quem que manda mais? O presidente ou primeiro-ministro, o rei ou o primeiro-ministro? A pergunta é quem manda mais em que? Em tributo, administração, é o primeiro-ministro, porque ele é a rainha do xadrez, ele vai mais longe. Mas o mais importante é o chefe de estado, [que é a peça do rei] ele só dá um passinho por vez, mas é o mais importante, por isso mesmo que ele não pode fazer muito, ou seria um ditador, autoritário”, considera Müller.
