Os moradores de Joinville vão ter a possibilidade de opinar se querem ou não a proibição da distribuição de animais vivos em eventos. O projeto de lei é da vereadora Ana Rita Hermes (Pros) e tramita na Comissão de Urbanismo da Câmara de Vereadores de Joinville. A discussão será apresentada em uma audiência pública agendada para o dia 14 de março, a partir das 19h30, na Sociedade Rio da Prata, que fica no quilômetro sete, da SC-418.
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A proposta de ampliar a discussão junto à comunidade é do relator do projeto, o vereador Richard Harrison (MDB). “Este é um projeto que atinge diferentes atividades. Com a audiência pública buscamos ouvir os envolvidos, tanto os pecuaristas, realizadores de eventos, como os defensores da causa animal”, explica Richard Harrison. A matéria teve parecer favorável na Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
O Projeto de Lei Complementar 10/2017, entre outras providências, proíbe a distribuição de animais vivos em eventos, seja como forma de brinde, sorteio ou de premiação.
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O quê? Audiência pública para tratar sobre o Projeto de Lei Complementar 10/2017
Quando? 14 de março, às 19h30
Sociedade Rio da Prata, quilômetro sete da SC-418