Uma audiência pública, nesta segunda-feira (30), abordará a vacinação contra a Covid-19 em crianças de até cinco anos. A proposta conjunta é dos deputados Sargento Lima e Jessé Lopes (ambos do PL).
O evento será realizado no Plenarinho da Assembleia Legislativa, a partir das 18h30min. Poderão falar tanto especialistas em saúde quanto pessoas comuns que têm algo a relatar sobre a vacinação contra a Covid-19 em crianças de até cinco anos.
Preocupa os parlamentares a punição a famílias que entendem que as crianças não devem receber a vacina contra a Covid-19. A posição é baseada no baixíssimo índice de contaminação pelo vírus nesta faixa etária e, principalmente, por danos relatados de que a vacina causou em crianças, como explica o deputado Sargento Lima.
Os dois parlamentares assinam um projeto de lei que tramita na Alesc que veda a exigência de apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para acesso a locais públicos ou privados e ainda estabelece procedimentos para contestação da vacinação infantil contra a Covid.
Sargento Lima destaca que o Supremo Tribunal Federal reafirmou a constitucionalidade da vacinação obrigatória, mas também ressalvou que a vacina não pode ser compulsória de forma física e que deve observar os princípios da razoabilidade. Assim, acrescenta o deputado, a proposta visa à garantia do contraditório e a ampla defesa para os responsáveis que entendam não ser recomendável, em casos concretos, da vacinação de menores sob sua tutela.