A falta de segurança nas trilhas de acesso às praias foi o tema da audiência pública realizada na noite desta quinta-feira (7) pela Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. No encontro, promovido no Plenário Deputado Osni Régis, participantes denunciaram casos de assédio, importunação e abuso sexual registrados em trilhas de praias de Florianópolis.
Entre as mulheres que se manifestaram na audiência, além das denúncias de crimes sexuais, houve críticas às forças de segurança pela falta de preparo dos agentes policiais no trato com as vítimas dessas ocorrências, além da cobrança de policiamento como estratégia para inibir a presença dos criminosos e a necessidade de ações integradas voltadas à prevenção.
Moradoras do Campeche, no sul de Florianópolis, cobraram mais segurança nas trilhas que dão acesso às praias do bairro. A mãe de uma menina de 9 anos molestada em uma praia local, no dia 8 de março deste ano, relatou a demora na solução do caso. Segundo ela, entre o fato e a prisão do suspeito, passaram-se mais de quatro meses. “As câmeras de segurança não funcionaram”, disse. “Houve uma demora na prisão do criminoso. E com essa demora, mas mulheres são abusadas e alguém pode até ser morto.”
Proponente do encontro, o deputado Marcos José de Abreu, o Marquito (Psol), apontou vários encaminhamentos da audiência, como a mobilização para distribuição de material educativo sobre o tema, integração dos sistemas de câmera de monitoramento para facilitar a investigação de possíveis crimes, funcionamento 24 horas das delegacias de proteção à mulher (Dpcami), aprimoramento dos agentes de segurança para o atendimento correto das vítimas de crimes sexuais, além da realização de um seminário amplo sobre o tema.
“Esse não é um tema agradável, mas precisa ser enfrentado”, afirmou Marquito. “Dados oficiais mostram que esse tipo de crime tem aumentado. Estamos falhando nessa questão e precisamos de políticas públicas integradas para enfrentar.”
Subnotificação
As autoridades que participaram da audiência destacaram a importância das vítimas registrarem os casos na polícia. O tenente coronel da Polícia Militar André Rodrigo Serafin e a delegada da Dpcami Isabel de Oliveira da Luz Fontes afirmaram que os dados são importantes para o planejamento do policiamento e as investigações.
O representante da PM afirmou que a corporação vai contratar mais atendentes para o telefone 190, como forma de aprimorar o atendimento telefônico das ocorrências. “Temos o aplicativo PMSC Cidadão e o Rede Catarina de Proteção à Mulher para os casos de violência contra a mulher”, informou o tenente coronel.
A defensora pública estadual Lorena Cordeiro de Oliveira também destacou a necessidade do registro da ocorrência e comentou que o sistema de atendimento às vítimas ainda apresenta muitas falhas. “Nosso sistema de justiça funciona a partir de provas”, comentou. “Já avançamos no peso da palavra da vítima, mas as vítimas ainda são muito desacreditadas. Há também uma demora no processo, que causa a sensação de impunidade.”
O comandante da Guarda Municipal de Florianópolis, Andrey de Souza Vieira, afirmou que duas mil câmeras de monitoramento estão sendo instaladas para auxiliar o trabalho das forças de segurança.
Já Mariana Coutinho Hennemann, da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram), lembrou que boa parte das trilhas de acesso às praias estão em unidades de conservação geridas pela Floram, que está concluindo os planos de manejo dessas áreas.
“Teremos o mapeamento dos acessos, que vai permitir fechar caminhos alternativos às praias, que são muito propícios a esses crimes”, disse. “Com o manejo, também podemos buscar parcerias com a sociedade civil para melhorar a segurança dessas trilhas.”
A deputada Luciane Carminatti (PT) participou da audiência. Ela destacou que o problema do assédio e do abuso não ocorre apenas no litoral. “Temos muitos casos no interior”, disse. “Precisamos enxergar esse problema. A batalha é enorme, temos grandes desafios, mas vamos fazer todos os debates, enfrentamentos e ações necessárias e não vamos abaixar a cabeça.”