A busca por consenso e entendimento foi o norte da audiência pública desta quarta-feira (18), sobre o projeto do governo que propõe mudanças ao Instituto de Seguridade dos Servidores Municipais de Jaraguá do Sul (Issem).

Governo e representantes dos servidores apresentaram suas considerações sobre o projeto que muda, entre outros, o valor de contribuição e corta o serviço de farmácia básica.

A audiência, realizada na Câmara de Vereadores, foi proposta por Arlindo Rincos (PSD), que buscava mais informações sobre o impacto do projeto na vida do servidor, e se está a contento da categoria.

Os vereadores serão os responsáveis por analisar e decidir aprovar ou não a proposta. Rincos adianta que poderá apresentar emendas ao projeto, após analisar as sugestões ou considerações possíveis à matéria.

Votação nesta quinta-feira (19)

O presidente da Casa, Anderson Kassner (PP), diz que a intenção é colocar o projeto em votação na quinta-feira (19), caso não sejam feitas alterações. Do contrário, irá aguardar para inclusão na pauta.

Um dos pedidos do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jaraguá do Sul e Região (Sinsep) é que seja mantida a farmácia básica, pela qual o servidor têm 25% dos medicamentos bancados pelo Issem.

No entanto, o governo explica que com o aumento na oferta de serviços – como acupuntura e aumento em número de exames -, não é possível manter o programa com os custos atuais. No ano passado, o reembolso pago pelo Issem pelos remédios custou cerca de R$ 410 mil ao instituto.

Contraproposta

O presidente do Sinsep, Luiz Cezar Schorner, defende que, caso a manutenção do programa não seja possível, que ao menos o corte seja gradativo, por exemplo, de 5% ao ano.

O diretor presidente do Issem, Ademar Possamai, diz que além do percentual, há o custo operacional de gestão do programa, que não reduz mesmo com o corte gradativo.

No projeto, o governo também propõe alterar a contribuição paga pela Prefeitura e pelo servidor, para equiparar os percentuais, segundo orientação do Tribunal de Contas do Estado de SC. Passaria de 4% pelo Município e de 2% pelo servidor para 2,85% ao Executivo e 3% para o funcionário. Para os comissionados, o percentual será de 4,5%.

Outra proposta é cobrar um percentual de contribuição de 1% por dependente. A lei atual não prevê a taxa. O sindicato sugere manter o percentual de 1% dos servidores associados pelo dependente cônjuge, ou companheiro, e 1% em relação aos filhos dependentes, independentemente do número.

Para o Sinsep, são justamente as famílias com o maior número de filhos que recebem os menores salários e quem sentiria o maior impacto.

Por outro lado, o governo pretende ainda tornar a adesão ao plano de assistência médica facultativa, que hoje é obrigatória, além de possibilitar às servidoras mulheres que incluam seus companheiros como dependentes, o que hoje só é possível aos homens.

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