Clique aqui e receba as notícias no WhatsApp

Whatsapp

Audiência pública busca entendimento sobre projeto que altera regras do Issem

Audiência pública realizada em julho serviu de base para proposição das emendas, pelo vereador Arlindo Rincos (PSD) | Foto Eduardo Montecino/OCP News

Por: Elissandro Sutil

19/07/2018 - 10:07 - Atualizada em: 19/07/2018 - 10:52

A busca por consenso e entendimento foi o norte da audiência pública desta quarta-feira (18), sobre o projeto do governo que propõe mudanças ao Instituto de Seguridade dos Servidores Municipais de Jaraguá do Sul (Issem).

Governo e representantes dos servidores apresentaram suas considerações sobre o projeto que muda, entre outros, o valor de contribuição e corta o serviço de farmácia básica.

A audiência, realizada na Câmara de Vereadores, foi proposta por Arlindo Rincos (PSD), que buscava mais informações sobre o impacto do projeto na vida do servidor, e se está a contento da categoria.

Os vereadores serão os responsáveis por analisar e decidir aprovar ou não a proposta. Rincos adianta que poderá apresentar emendas ao projeto, após analisar as sugestões ou considerações possíveis à matéria.

Votação nesta quinta-feira (19)

O presidente da Casa, Anderson Kassner (PP), diz que a intenção é colocar o projeto em votação na quinta-feira (19), caso não sejam feitas alterações. Do contrário, irá aguardar para inclusão na pauta.

Um dos pedidos do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jaraguá do Sul e Região (Sinsep) é que seja mantida a farmácia básica, pela qual o servidor têm 25% dos medicamentos bancados pelo Issem.

No entanto, o governo explica que com o aumento na oferta de serviços – como acupuntura e aumento em número de exames -, não é possível manter o programa com os custos atuais. No ano passado, o reembolso pago pelo Issem pelos remédios custou cerca de R$ 410 mil ao instituto.

Contraproposta

O presidente do Sinsep, Luiz Cezar Schorner, defende que, caso a manutenção do programa não seja possível, que ao menos o corte seja gradativo, por exemplo, de 5% ao ano.

O diretor presidente do Issem, Ademar Possamai, diz que além do percentual, há o custo operacional de gestão do programa, que não reduz mesmo com o corte gradativo.

No projeto, o governo também propõe alterar a contribuição paga pela Prefeitura e pelo servidor, para equiparar os percentuais, segundo orientação do Tribunal de Contas do Estado de SC. Passaria de 4% pelo Município e de 2% pelo servidor para 2,85% ao Executivo e 3% para o funcionário. Para os comissionados, o percentual será de 4,5%.

Outra proposta é cobrar um percentual de contribuição de 1% por dependente. A lei atual não prevê a taxa. O sindicato sugere manter o percentual de 1% dos servidores associados pelo dependente cônjuge, ou companheiro, e 1% em relação aos filhos dependentes, independentemente do número.

Para o Sinsep, são justamente as famílias com o maior número de filhos que recebem os menores salários e quem sentiria o maior impacto.

Por outro lado, o governo pretende ainda tornar a adesão ao plano de assistência médica facultativa, que hoje é obrigatória, além de possibilitar às servidoras mulheres que incluam seus companheiros como dependentes, o que hoje só é possível aos homens.

Quer receber as notícias no WhatsApp?

Clique aqui e receba as notícias no WhatsApp

Whatsapp

Elissandro Sutil

Jornalista e redator no OCP