A população de Jaraguá do Sul pode conhecer ontem, em audiência pública, os principais pontos do novo edital de licitação do transporte coletivo do município. A minuta finalizada do documento foi apresentada, devendo ser encaminhada para análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Não há prazo para específico para o envio, que deverá acontecer depois que foram avaliadas as contribuições levadas pela população à audiência. Já o prazo do Tribunal é de até 60 dias para liberação.
Desde o início de agosto, o sistema de transporte coletivo no município vem sendo prestado por meio da prorrogação do atual contrato com a empresa concessionária do serviço, Viação Canarinho. O prazo vence em fevereiro.
Audiência pública com detalhes sobre a concessão era última etapa antes do envio
do edital para o TCE (Foto: Eduardo Montecino)
Segundo a assessora do prefeito eleito Antídio Lunelli (PMDB), Emanuela Wolff (PMDB), a nova gestão “vai seguir os trâmites legais” para a abertura da licitação, não devendo atrasar, nem determinando data específica para lançamento do edital.
A minuta do documento regulamenta que, após a finalização da concorrência, o prazo de início da operação, com vigência de 20 anos, é de até 180 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato de concessão.
Conforme a Prefeitura já havia adiantado, o valor máximo da tarifa projetado é de R$ 3,49, acrescido de 15% quando adquirida dentro do veículo (passagem embarcada). A redução no valor da passagem, em comparação ao atual preço de R$ 4, foi proporcionada pelo reordenamento das linhas e a otimização dos itinerários.
Acessibilidade deverá ser de 100%
Outro ponto do edital trata da acessibilidade dos veículos. Conforme o documento, 100% da frota total de 70 ônibus deverá ser composta por veículos acessíveis, sendo 68 convencionais e dois do serviço de atendimento às pessoas com mobilidade reduzida.
A questão do transporte especial foi uma das questões. A vice-presidente da APED (Associação de Apoio às Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida do Vale do Itapocu), Rosane Massaia, informou que em Joinville existem 12 micro-ônibus que prestam o serviço.
Contudo, em Jaraguá do Sul, cidade com 160 mil habitantes, Rosane diz que existem apenas dois veículos. “Quero saber porque Jaraguá não pode aumentar o número de ônibus”, questionou a vice-presidente. Proporcionalmente, Joinville possui um veículo para cada 40 mil habitantes, aproximadamente, enquanto que Jaraguá do Sul possui um para cada 80 mil.
Frota terá cor verde
As cores dos veículos também deverão mudar. O edital prevê o uso da cor verde, com bandeira e nome do município, de modo a identificar a frota à serviço da cidade. Também foram estabelecidos mecanismos de controle da frota e do próprio sistema, por meio de programas para compartilhar dados entre a concessionária e o Município. O edital prevê também que a empresa deverá operar com veículos que tenham no máximo cinco anos de uso e no decorrer do contrato este período poderá ir até sete anos.
Mudança nas linhas
Com o novo edital, o sistema de transporte coletivo vai contar com 36 linhas, sendo uma circular, na região central de Jaraguá do Sul, além de cinco linhas diametrais, ligando bairro a bairro, e mais 30 radias, para a rota de ida e volta dos bairros ao Centro. Atualmente, são 51 linhas, conforme a planilha de horários da empresa Canarinho. Durante a apresentação do sistema proposta, a comissão informa que houve otimização das linhas sobrepostas, em que vários itinerários passavam pelo mesmo lugar.
