Projeto de lei (nº 103/2021) do vereador Anderson Kassner (PP), que reconhece a prática de atividade física como atividade essencial foi aprovado, em segunda votação este mês, na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul. O projeto seguiu para sanção do prefeito.
Atualmente, existem aproximadamente 91 estabelecimentos de prática de atividade física em Jaraguá do Sul e 741 profissionais de educação física atuantes, que geram mais de mil empregos diretos e indiretos, e atendem aproximadamente 25 mil pessoas que buscam cuidar de sua saúde com profissionais de educação física e empresas sérias e qualificadas.
“Nós temos que ter a consciência da importância da atividade física, do exercício físico, na vida das pessoas e não podemos tirar o direito das pessoas buscarem a saúde para ficar em casa aguardando a doença chegar, a atividade física salva vidas”, argumenta o vereador.
A nova lei estabelece que academias de musculação, ginásticas, natação, hidroginástica, artes marciais e demais modalidades esportivas são atividades essenciais à saúde mesmo em período de calamidade pública.
“Gostaria de ressaltar que esta lei se aplica para atividades físicas acompanhadas de profissionais da área e não é válida para práticas sem acompanhamento dos mesmos”, explica Kassner.
O texto determina ainda que todos os cuidados sejam mantidos, como: uso de máscara, álcool em gel, limitação do número de pessoas, além de outras medidas de contenção sanitárias com objetivo de evitar a propagação de doenças, de acordo com a gravidade da situação.
Kassner lembra que já há uma lei estadual em vigor (nº 17.941, de 8 de maio de 2020), que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Santa Catarina, tornando possível a sua aplicação em Jaraguá do Sul.
*Com informações da Assessoria de Imprensa do vereador Anderson Kassner