Informações do Conselho Nacional de Justiça apontam que 600 mil pedidos de perícia estão parados no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) atualmente.
O cenário crítico reflete em todo o país e se agrava com o passar dos meses desde o início da pandemia quando as agências suspenderam o atendimento presencial.
Em uma pesquisa feita pela Rede OCP News nas redes sociais, dezenas de pessoas manifestaram estar aguardando um parecer da autarquia. A principal queixa é a demora para realização da perícia presencial nos casos de liberação do auxílio-doença, somando à falta de esclarecimentos para população.
O atendimento físico do INSS foi suspenso em março e estava previsto para retornar no próximo dia 24. No entanto, o prazo foi novamente adiado. A retomada pode acontecer entre o dia 31 deste mês e 8 de setembro.
Como alternativa, o serviço possibilitou enviar um atestado médico pelo aplicativo Meu INSS para validar o documento e o usuário receber uma antecipação no valor de um salário mínimo (R$ 1.045). Procedimento este que não está suprindo a demanda e não abrange as pessoas que não têm acesso à internet no país.
Atraso nas perícias
A analista fiscal Lucimar Melchioretto, de 42 anos, é uma das jaraguaenses que está em espera. Ela parou de trabalhar em maio por conta de um problema de saúde e conseguiu fazer uma cirurgia no dia 9 de junho.
Para o dia 22 do mesmo mês, Lucimar marcou uma perícia presencial no INSS, mas ao chegar no local, os portões estavam fechados.
“Depois me pediram para fazer pelo aplicativo, tentei e foi recusado. Agora no início de agosto, recebi a antecipação do benefício, porém estou desde maio sem trabalhar. Vim ficar na casa do meu pai porque não tinha o que comer, muitas pessoas não têm onde pedir ajuda agora”, comenta.
Em contato com o telefone 135, Lucimar marcou uma nova perícia para a semana que vem e teme que o atendimento seja cancelado novamente. “Preciso ter o auxílio aprovado e receber o valor dos atrasados”, destaca.
O problema da auxiliar administrativa Eloise de Oliveira da Silva, de 24 anos, também vem se estendendo desde o início da pandemia. Com uma gestação de risco, ela foi afastada do emprego por 15 dias e agendou uma perícia. Na data marcada, as agências já estavam fechadas.
Eloise foi instruída a fazer o processo pelo aplicativo do INSS. “Fiz isso três vezes, desmarcaram a perícia em cima da hora e ficou em análise online. Depois recebi a informação de que o benefício tinha sido negado por falta de informação nos atestados, sendo que tudo estava lá. Agora estou aguardando o retorno do atendimento presencial”, comenta.
Virtual
Dos 600 mil pedidos de perícia que estão paralisados, 180 mil pessoas entraram na Justiça para reverter essa situação.
Com o intuito de evitar que mais casos tenham esse destino, o Conselho Nacional de Justiça autorizou que as perícias sejam feitas forma virtual. A base é a lei de abril de 2020, que estabeleceu a telemedicina para o período da pandemia.
No entanto, o INSS ainda não determinou que os peritos façam o trabalho online e o Conselho Federal de Medicina fez uma resolução contra a perícia remota por entender que ela fere o código de ética do médico.
A instituição alega que o efeito da perícia é diferente de uma consulta e diz que o médico que fizer a teleperícia pode ser punido. A resolução é de março.
Com isso, o TCU (Tribunal de Contas da União) informou que vai convocar o INSS, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o CFM (Conselho Federal de Medicina) para uma reunião, ainda sem data marcada.
Desde a semana passada, a reportagem do OCP tenta entrar em contato com os meios de comunicação do Instituto para obter mais informações sobre o atendimento do serviço nos últimos meses, principalmente em Jaraguá do Sul, mas não obteve retorno.
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